AHRESP propõe 11 medidas para capitalizar empresas do sector

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs esta segunda-feira ao Governo um programa com 11 medidas para a liquidez nas tesourarias das empresas do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

No comunicado divulgado, a associação defende “ser previsível” que a retoma ocorra num “período longo” sendo, por isso, “absolutamente necessário” o recurso às medidas propostas e por um “alargado período” de tempo.

Entre as medidas propostas está a continuidade do regime de lay-off simplificado até 30 de Junho, incluindo para actividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 01 de Julho próximo e 30 de Junho de 2021, a continuidade do plano extraordinário de formação até 30 Junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da actividade das empresas.

A aplicação da taxa reduzida de IVA “a todo” o serviço de alimentação e bebidas, entre 01 Junho deste ano e 30 de Junho de 2021 e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período, são outras das medidas propostas.

Acresce a redução no pagamento de rendas das lojas de rua, das lojas integradas em centros comerciais e do alojamento turístico, bem como a necessidade de criação de um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas.

A AHRESP propõe ainda a prorrogação da moratória dos financiamentos em curso até 30 Junho de 2021, a extinção do PEC ¬- Pagamento Especial por Conta, a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de Tributação Autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.

No que toca aos estabelecimentos de animação nocturna, a AHRESP propõe a interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos, limitação da capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, medições da temperatura à entrada, uso de máscaras pelos clientes, trabalhadores e prestadores de serviços externos em espaços fechados, o uso de copos descartáveis, limpeza obrigatória, a cada 30 minutos, de bares, maçanetas e casas de banho, e desinfecção “profunda” diária do espaço.

Para os apoios de praia, a AHRESP pede que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro, e que a contratação dos nadadores-salvadores fique a cargo das autarquias.

A associação pede também que os eventos contratados pelo sector possam realizar-se até às 24 horas e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de ‘vouchers’, com a validade de um ano, para evitar reembolsos e adiamentos.