AHRESP saúda reposição do IVA nas águas com gás natural 

A decisão, conhecida no passado dia 13, aplica-se às águas minerais gasocarbónicas ou águas gasocarbónicas que possuem gás natural, e não artificialmente adicionado.

Em comunicado, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) vem registar positivamente a reposição da taxa intermédia de IVA – 13% no continente, 9% na Região Autónoma dos Açores e 12% na Região Autónoma da Madeira – para todas as águas com gás natural.

A decisão com carácter vinculativo foi tornada pública no passado dia 13, no portal da Autoridade Tributária, e aplica-se às águas minerais gasocarbónicas ou águas gasocarbónicas que possuem gás natural, e não artificialmente adicionado.

Esta alteração surge na sequência da reposição da taxa intermédia de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas, nos quais já estavam incluídas as águas lisas naturais e os serviços de cafetaria.

No mesmo comunicado, a Governo congratula-se ainda pelo facto de o Governo ter acolhido a sua proposta, para incluir no Orçamento de Estado para 2017 uma Autorização Legislativa que permitirá, no próximo ano, aplicar a taxa de 13% a todas as bebidas ainda não incluídas.

A Associação avança ainda que, no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, está a apresentar novas propostas a todos os grupos parlamentares.