ANAC aprova venda da TAP com recomendações

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, impondo no entanto algumas recomendações no que à estrutura accionista diz respeito.

Trata-se de “recomendações para a conformação da alteração da estrutura accionista das transportadoras aéreas TAP, S.A. e Portugália, S.A. com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008”, revela o comunicado da ANAC.

No mesmo documento, a ANAC esclarece que “por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, de 12 de Outubro de 2015, foram aprovados (…) os pareceres prévios relativos à avaliação do cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, para efeitos de manutenção da licença de exploração das sociedades Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A., no âmbito do processo de aquisição pela sociedade Atlantic Gateway, SGPS, S.A. de uma participação maioritária na TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A”.

De recordar que a 2 de Outubro deste ano a Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou a venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.