APAVT congratula-se com legislação “excepcional e temporária” que permite reembolsos por vouchers

Pedro Costa Ferreira

Em comunicado, a APAVT congratula-se com o diploma aprovado em Conselho de Ministro de 17 de Abril que permite a adopção de vouchers como forma de reembolso e diz que o Governo foi “sensível aos argumentos da associação”.

O Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros de hoje sexta-feira, 17 de Abril, um diploma “excepcional e temporário” que permite que o reembolso de viagens organizadas, e canceladas por causa do COVID-19, seja realizado pelas agências de viagens através de vouchers, válidos até 31 de Dezembro de 2021, uma decisão que, sublinha a APAVT, é fruto do “do trabalho conjunto entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) e a Secretaria de Estado do Turismo”.

Em comunicado, a Associação considera que, desta forma, foi “dado um importante passo para garantir a consistência de toda a cadeia de valor turística, protegendo consumidores e contribuído para a manutenção do emprego”, deixando, por isso, um agradecimento à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, “pelo trabalho conjunto realizado”.

Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, afirma, a propósito, que “foi dado tempo ao sector, e isso representa um passo fundamental na direcção certa, pelo que só podemos estar satisfeitos”. Por outro lado, acrescenta, “todos sabemos que, exactamente porque as dificuldades se sentem ao longo de toda a cadeia de valor e não apenas no sector das agências de viagens, mais cedo do que tarde teremos que legislar sobre reembolsos das companhias aéreas, que é o “elefante” que temos agora dentro da sala”.

“Foi possível, como sempre defendemos, conciliar os direitos do consumidor, que recebe um voucher garantido pelo Fundo de Viagens e Turismo, que pode trocar por dinheiro no final da validade do título de crédito, com o tempo indispensável à regeneração de todo a cadeia de valor turística”, conclui Pedro Costa Ferreira.