APRA acusa companhias aérea de tentarem eliminar os direitos dos passageiros

“Enquanto a indústria do turismo se encontra duramente afectada pelo Covid-19, as companhias aéreas estão a usar esta crise como pretexto para reduzir as suas responsabilidades perante os passageiros”, assevera a Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros.

A APRA concorda que a aviação necessita de ajuda governamental e apoio financeiro, para lidar com o impacto causado pelo Covid-19, mas considera que “as companhias aéreas estão também a usar a crise para tentar enfraquecer os direitos dos passageiros aéreos na Europa”. A afirmação surge após a A4E e IATA terem pedido publicamente uma alteração ao regulamento EC-261, que garante a protecção dos viajantes.

A Associação afere em comunicado que embora o golpe do Covid-19 esteja a ser duro para a economia e com um impacto forte no turismo, que “dado o seu importante papel em grande parte dos países, [as transportadoras] têm a garantia de uma rede de segurança, disponível em caso de crise”, e que “embora tenham perdido muito dinheiro e tenham sido forçadas a mudar os seus planos operacionais, geraram milhões de dólares em lucros nos últimos anos”.

Assim, a APRA condena as “actividades de lobby que fazem parte de uma campanha maior para remover muitas das protecções dos passageiros”, que poderão ser “destituídos de até 80% dos seus direitos actuais com base na lei EC-261”. “Salvar e apoiar a indústria da aviação na atual crise é, obviamente, da maior importância, mas em circunstância alguma poderá ser à custa dos direitos dos passageiros aéreos, a partir de uma perspetiva de longo prazo”.

De acordo com a lei, os viajantes que voam para a Europa numa companhia aérea europeia, fazendo escala na UE, ou que partem da EU em qualquer companhia aérea têm direito a compensação após perturbações evitáveis. As companhias não estão a ser responsabilizadas por cancelamentos devido ao Covid-19, sendo uma circunstância extraordinária. O protesto da A4E e IATA vai para a obrigação das companhias cuidarem dos passageiros que ficam retidos, ou que tiveram despesas extra devido à perturbação.

A APRA quer manter os direitos dos passageiros “pelo menos tão fortes como são actualmente”, acreditando que “não existe motivo para mudar a legislação com base na ideia de que as companhias são prejudicadas por esta lei”, sendo que “os lucros das companhias foram pouco impactados pela EC-261 no passado”, uma lei que aliás “provou ser importante para manter as companhias aéreas sob controlo”. “Quando o mundo recuperar, as protecção dos viajantes precisam de permanecer intactas e as companhias aéreas devem ser responsabilizadas pelas suas acções”, conclui a Associação.