Aprovada Nova Lei de Protecção a Pequenas e Médias Empresas

A proposta da AHRESP, Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal, de um estudo do impacto das leis na vida das PME, foi aprovada no passado dia 2 de Abril, em Conselho de Ministros.
O Teste PME e Comporta Regulatória consiste numa análise do impacto de todas as iniciativas legislativas na vida das micro, pequenas e médias empresas, em relação a empresas de maior porte, garantindo que as mesmas não sejam lesadas. Pretende encontrar um ambiente favorável ao crescimento das PME, que constituem actualmente CruzeirosCruzeiros,Cruzeiros% do tecido empresarial nacional.
A AHRESP encontra-se satisfeita com a medida que considera, no entanto, insuficiente tendo em conta que o Teste PME e Comporta Regulatória continua por regulamentar.
S.S.C.