ASAE fiscaliza unidades de alojamento e instaura processos

A ASAE instaurou 111 processos contra-ordenacionais e um processo-crime na sequência de acções de fiscalização que levou a cabo nos meses de Julho e Agosto a 610 empreendimentos turísticos e unidades de alojamento local (AL) de Norte a Sul do país.

Ainda no quadro destas acções, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica suspendeu a actividade de três estabelecimentos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

As principais infracções verificadas foram, segundo a ASAE, a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de unidades de alojamento local não registados ou com registos desactualizados, a violação das regras de identificação e publicidade desses estabelecimentos, a falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a falta de afixação ou afixação fora de prazo no exterior da placa identificativa do estabelecimento local ou da placa identificativa da classificação do empreendimento turístico, disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento em empreendimentos turísticos não registado ou com o registo desactualizado, a falta de afixação no exterior dos estabelecimentos de hospedagem da placa identificativa, a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento através de plataformas electrónicas sem identificação do número de registo, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e a falta do livro de reclamações ou a falta de envio à entidade competente e no prazo de 15 dias do original da folha de reclamação.