Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou limitações ao alojamento local

A limitação ao alojamento local na cidade de Lisboa esteve “em cima da mesa” na reunião da Assembleia Municipal de 31 de Maio. A proposta limitativa foi apresentada pelo Bloco de Esquerda mas foi rejeitada pela Assembleia que no entanto voltará ao debate sobre o tema, por proposta dos deputados do PS.

“Pela protecção do direito à habitação face ao alojamento local” foi a moção apresentada pelo BE na reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa esta terça-feira, 31 de Maio. “Pressão na procura de imóveis”, “aumento significativo dos preços dos imóveis bem como do arrendamento”, “pressão especulativa no mercado imobiliário”, “precariedade laboral”, “factor de distorção da concorrência para com os operadores clássicos do sector hoteleiro” foram apenas algumas das razões apontadas pelos bloquistas para a sua moção de limitação do alojamento local na capital.

Entre as propostas do BE estava a de que esta limitação fosse feita através de alteração legislativa que contemplasse medidas como “limitação do número total de estabelecimentos licenciados a cada requerente, independentemente dos prédios em que se situem, acentuando carácter residual da actividade de alojamento local”; “limitação do número de estabelecimentos licenciados em cada prédio a uma percentagem das fracções urbanas de cada prédio”, “exigência de autorização do condomínio, quando o estabelecimento a licenciar se integre em prédio constituído em propriedade horizontal” e ainda a “possibilidade de limitação do número de estabelecimentos por área geográfica, por Regulamento Municipal, impedindo o despovoamento e êxodo de população residente”.

Na moção, o BE afirmava ainda que o alojamento local em prédios de habitação “contribui para defraudar os objectivos estabelecidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território” e põe em causa “o exercício das competências de planeamento dos municípios”, pelo que as autarquias deveriam ter o poder de “decidir sobre limitações ao licenciamento de estabelecimentos de alojamento local”.

Pela importância do tema, e apesar de rejeitada a moção do BE, os deputados do PS propuseram a realização de um amplo debate na Assembleia Municipal sobre o alojamento local, recomendação que viria a ser aprovada por unanimidade.