Associações de aviação condenam “falta de liderança” da Comissão Europeia

A A4E, AIRE, ERA e IATA, na sua representação colectiva pelos interesses das companhias aéreas europeias, condenam as directrizes avanças pela Comissão Europeia relativamente à utilização de vouchers como alternativa a reembolsos de viagens canceladas como sendo “pouco claras e não vinculativas”.

Em comunicado, as associações asseveram que “as últimas recomendações da Comissão Europeia são decepcionantes e confusas, tanto para as companhias aéreas como para os passageiros”. Explicam que estas recomendações são não vinculativas, mas concedem certas excpectativas quantosaos termos de utilização dos vouchers, com algumas companhias aéreas a estar melhor posicionadas comercialmente para corresponder a estes termos.

Alertam, ainda, que estas recomendações podem ser implementadas de formas díspares em diferentes países, criando distorções de mercado, deixando os passageiros com incertezas sobre o que esperar das políticas de vouchers. Desde Março que as companhias aéreas europeias instam a Comissão Europeia a emendar temporariamente o Regulamento EC 261/2004, suportando os vouchers de viagens ou reembolsos de bilhetes atrasados, ao invés do actual período de reembolso de sete dias.

Foram 16 os Estados-Membros, que representam 70% dos cidadãos da União Europeia, que expressaram o seu apoio por esta medida temporária. “Num período em que as companhias aéreas se defrontam com a maior crise da sua história, estamos desiludidos e atónitos que a Comissão tenha ignorado o apelo da maioria dos seus Estados-Membros por uma emenda temporária ao Regulamento EC 261/2004”, avança Rafael Schvartzman, vice-presidente regional da IATA para a Europa.

As associações explicam que ao anunciar recomendações pouco claras, ao invés de tomar acções legislativas, mais companhias aéreas poderão confrontar-se com mais problemas financeiros, pondo em risco cerca de 6,7 milhões de postos de trabalho na aviação em toda a Europa. Assim, pedem a todos os Estados-Membros da União Europeia que garantam uma abordagem harmonizadas aos reembolsos e vouchers durante a crise de Covid-19, através de ajustes temporários aos actuais direitos dos passageiros.