Venda da TAP: Bruxelas “lava as mãos” como Pilatos

O processo de venda da TAP ao consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa vai ser analisado pela Autoridade de Concorrência portuguesa, por incumbência da Comissão Europeia, que concluiu não ter jurisdição para avaliar o negócio ao abrigo das regras europeias para as fusões. 

As conversas com a Comissão Europeia começaram logo após o consórcio Gateway ter vencido o concurso para a compra da TAP, em Junho, mas Bruxelas acabou por declarar-se incompetente para decidir a venda da TAP por considerar que esta operação não tem dimensão europeia, pelo que terá já notificado a entidade reguladora portuguesa.

Para que fosse determinado se o negócio cumpria ou não os critérios de operação com dimensão comunitária foi tido em consideração o volume de negócios total realizado pelo conjunto das empresas envolvidas.

As regras europeias ditam que os valores de facturação a partir dos quais deve ser Bruxelas a analisar as operações de aquisição variam entre 2500 e 5000 milhões de euros. A nível individual, o critério oscila entre 100 e 250 milhões de euros, considerando um de, pelo menos, três Estados-Membros.

O contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP foi assinado a 24 de Junho entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea. O contrato estaria sujeito às aprovações regulatórias quer em Portugal quer em Bruxelas.

A Gateway propõe-se entregar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, mas este montante pode subir para 488 milhões de euros, dependendo da ‘performance’ financeira da TAP ao longo de 2015. O consórcio compromete-se a capitalizar a empresa com 338 milhões de euros e a pagar dez milhões de euros ao Estado.

M.M.