Britânicos isentos de visto para entrarem em Portugal mesmo com hard brexit

A isenção de vistos para a entrada dos britânicos em Portugal é uma das medidas previstas no Plano de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. As medidas relativas à área dos cidadãos foram apresentadas na passada sexta-feira, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O plano português é complementar ao plano de contingência apresentado em Dezembro pela União Europeia e segue as suas directrizes, nomeadamente no que se refere à recomendação feita pela U.E. de isentar de vistos os cidadãos britânicos mesmo em caso de hard brexit. Do mesmo modo, as medidas do plano português “são inicialmente, medidas unilaterais que o Governo espera venham a contar com a reciprocidade do Reino Unido”, sublinhou o ministro Santos Silva.

Com a reciprocidade em mente, o governo português assegura uma série de benesses aos mais de 22 mil cidadãos britânicos que residem em Portugal e formam a comunidade estrangeira mais alargada no nosso país, bem como aos cerca de 3 milhões de turistas britânicos que anualmente demandam Portugal para as suas férias. “O princípio, com ou sem acordo, é o da isenção de visto para os britânicos que queiram visitar Portugal”, afirmou Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, na apresentação do documento, assegurando que “queremos que continuem a visitar Portugal e que, sempre que o escolham, continuem a querer viver em Portugal”.

Neste ponto, o governo português espera reciprocidade, ou seja, que os portugueses também não precisem de visto para entrar no reino Unido. A proposta de regulamento debatida entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, porque aí há codecisão, estabelece que os britânicos serão isentos de visto. Isentamos os britânicos de visto unilateralmente e teremos reciprocidade do lado britânico”, explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Para colocar em prática as medidas que visam assegurar que os direitos dos cidadãos britânicos vão continuar inalterados em Portugal, o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras irá colocar uma “estrutura de pessoal de apoio nos municípios onde há maiores grupos de cidadãos britânicos”, para ajudar a agilizar o processo de registo dos cidadãos residentes que ainda não o fizeram que poderá ser feito até ao final de 2020.

Também no que toca à entrada dos britânicos pelos aeroportos nacionais, nomeadamente no que toca a Faro, podem vir a ser estabelecidos “canais adequados que permitam manter plena fluidez entrada de cidadãos britânicos”, com Augusto Santos Silva a sublinhar ainda que “queremos assegurar que as ligações aéreas continuam iguais ao que estavam”.

“A passagem do RU à condição de país terceiro obriga a procedimentos adicionais, designadamente os previstos no Código de Fronteiras Schengen, no controlo de entrada e saída dos cidadãos britânicos do território nacional. Também nesse âmbito, será necessário proceder à adaptação dos locais e capacitação das entidades com responsabilidade no controlo fronteiriço de forma a prover uma resposta adequada ao aumento do número de cidadãos sujeitos a controlo (aeroportos, portos)”, lê-se no plano de contingência apresentado esta sexta-feira e a que pode ter aqui.