Caderno de encargos da TAP aprovado em Conselho de Ministros

“Manutenção da integridade, identidade empresarial e autonomia do Grupo TAP”, conservação da marca, obrigatoriedade de a sede e a direcção ficarem em Portugal, e o cumprimento das obrigações de serviço público, são algumas das exigências do caderno de encargos da privatização da TAP ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros.
Foi ontem aprovado, em Conselho de Ministros, o caderno de encargos do processo de privatização da TAP onde são estabelecidos os “critérios de selecção dos candidatos” à compra das acções que serão alienadas pela Parpública “por negociação particular”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “entre as exigências do caderno de encargos (…) está a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira da TAP SGPS, S.A., e da TAP, S.A., e da sua estrutura de capital, bem como a assunção de compromissos de estabilidade laboral”.
A “garantia de execução de um projecto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP, S.A.”, a “manutenção da integridade, identidade empresarial e autonomia do Grupo TAP, conservando a marca TAP e a sua associação a Portugal e assegurando que a sede e a direcção efectiva do Grupo TAP continuam a estar localizadas em Portugal, valorizando e desenvolvendo os seus recursos humanos”, são outras das exigências definidas no caderno e encargos”.
Entre os critérios de avaliação está ainda “a contribuição do projecto para o crescimento da economia nacional, incluindo o de¬senvolvimento do actual hub nacional, como plataforma estratégica nas relações entre a Europa, África e a América Latina”, lê-se no comunicado.
O que também vai ser exigido aos candidatos é o “cumprimento das obrigações de serviço público” nomeadamente no que se refere às ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas “bem como a continuidade e reforço das rotas que sirvam as Regiões Autónomas, a diáspora e os países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa”.
A “experiência técnica e de gestão no sector da aviação” a “idoneidade e capacidade financeira” dos candidatos são outros dos pressupostos definidos.
O comunicado do Conselho de Ministros indica ainda que “as acções a alienar no processo de privatização ficaram sujeitas a um período de indisponibilidade de 5 anos”.
M.F.