Câmara de Faro quer taxa turística de 1,5€ de Março a Outubro

O projecto de regulamento da taxa turística foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara e vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal ainda este mês. A autarquia estima que, com a taxa de 1,5€ por dormida a cobrar entre os meses de Março e Outubro, possa arrecadar cerca de meio milhão de euros por ano.

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, o projecto do regulamento foi apresentado segunda-feira pelo presidente da autarquia, Rogério Bacalhau (PSD), tendo sido aprovado por unanimidade em reunião do executivo. Avança ainda que para a determinação do valor da taxa municipal turística foram consideradas as despesas do orçamento municipal de 2017, relacionadas directa e indirectamente com a actividade turística, cujo valor ascende a 1,8 milhões de euros.

Em declarações à Lusa, o chefe de gabinete da presidência da Câmara, Henrique Gomes, referiu que o documento “deverá entrar em vigor durante a época alta turística, assim que estiverem cumpridos todos os procedimentos legais”.

A Lusa avança que, de acordo com o projecto de regulamento, a taxa de 1,5€ por noite (até ao máximo de 7 noites), será cobrada a todas as dormidas efectuadas por todas as pessoas com idade igual ou superior a 13 anos, em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados na área geográfica do município.

Isentos de pagamento da taxa estarão os hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documentos comprovativos dessa incapacidade.

As entidades colectivas ou singulares exploradoras dos empreendimentos turísticos ou de alojamento local ficam obrigadas à cobrança da taxa, através da emissão de factura-recibo sem IVA, e a declarar o valor cobrado, entregando no prazo de dez dias ao município a importância respectiva. Pela prestação do serviço de liquidação e cobrança da taxa, os operadores recebem uma comissão de cobrança no valor de 2,5%, sujeitas a IVA à taxa legal em vigor.

A notícia da Lusa acrescenta que o regulamento prevê penalizações para as entidades que falseiem ou forneçam incorrectamente os elementos para a liquidação da taxa, sendo também punível com coimas a falta de exibição ou a não entrega do documento, bem como o não preenchimento de dados na plataforma electrónica.

Recorde-se que, tal como o Turisver.com oportunamente noticiou (https://www.turisver.com/taxa-turistica-vai-chegar-a-todo-o-algarve ) a implementação da taxa turística foi decidida pelos 16 municípios do Algarve, em sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).