Cláudia Monteiro de Aguiar aponta descoordenação na reabertura do turismo em Portugal

A responsável do PPR pela negociação e elaboração da resolução do Parlamento Europeu “Turismo e Transportes em 2020 e mais além”, que pretende apoiar o sector do turismo acusa o Governo Português de não estar “a aplicar as recomendações da Comissão e do Parlamento Europeu” para a reabertura da actividade turística.

Cláudia Monteiro de Aguiar, responsável do Partido Popular Europeu na Task Force do Turismo, explica que é devido a esta descoordenação e “ao facto do aumento do número de contágios, em certas regiões nas últimas semanas, que é preocupante, pois coloca em causa o relançamento do turismo em Portugal como um destino seguro”, que se verificam “medidas unilaterais de listagem de países, como é o caso da Grécia e da Áustria que excluem Portugal”.

Acusa Portugal de “uma total descoordenação de critérios e medidas sanitárias nos aeroportos portugueses, onde cada um tem o seu método de rastreio”, e lembra que o Parlamento Europeu pede à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que explorem a viabilidade dos testes e o controlo de temperatura na origem.

A resolução “Turismo e Transportes em 2020 e mais além”, apresentada e votada na sessão plenária desta quarta-feira, lembra que devido às restrições de viagens impostas pela pandemia, o volume de negócios do turismo pode ter uma redução de mais de 70% no segundo trimestre deste ano, com as necessidades básicas de investimento a ascender aos 161 mil milhões de euros. Assim, a reabertura e relançamento do turismo devem ser apoiados financeiramente em termos de investimento, capital humano e necessidade de inovação tecnológica e de sustentabilidade.

Para a abertura faseada e coordenada das fronteiras dos Estados-Membros “são necessários critérios comuns, objectivos e não discriminatórios, com o estabelecimento de um limiar de segurança e da definição de uma taxa uniforme epidemiológica de transmissão baixa, em toda a Europa, para evitar os denominados corredores turísticos e as medidas unilaterais de certos Estados-Membros face a outros países do espaço Schengen”.

A resolução propõe que dentro dos Estados-Membros todos os modos de transportes apliquem protocolos sanitários e de higiene comuns, tal como estabelecimento na proposta da CE sobre o Turismo e Viagens e na recomendação para a gestão de passageiros e de pessoal da aviação, emitida pela EASA.

Fala, também, da utilização de tecnologia como aplicações móveis como “ferramentas de apoio aos turistas a funcionar como sistema de alerta, em caso de uma segunda vaga, mas também deve servir de apoio às decisões das entidades públicas e das empresas do sector”. A eurodeputada propõe, ainda, a criação de um selo europeu de certificação sanitária que deverá distinguir o destino Europa dos seus concorrentes e servirá para campanhas promocionais dentro e fora do espaço europeu.

Relativamente à questão dos reembolsos de viagens, Cláudia Monteiro de Aguiar apoia um equilíbrio entre o direito dos consumidores e os problemas de liquidez das empresas. Pede à Comissão “que apresente uma proposta legislativa que permita o reembolso via vouchers e caso não seja possível, pedimos que os Estados-Membros criem fundos temporários para compensar os consumidores”.

Para a aplicação destas medidas e adopção do sector às metas climáticas e agenda digital são necessários instrumentos financeiros adequados da União. Assim, a deputada lamenta que no Next Generation EU não haja “um instrumento de assistência financeira directa e específica, a curto prazo, para resolver os problemas de liquidez das microempresas e das PME, com base no contributo do sector de viagens e turismo no PIB dos Estados-Membros, e uma dotação específica para o turismo, no próximo quadro financeiro plurianual, para a apoiar o sector a médio, longo prazo”.