Comissão Europeia quer garantias para vouchers de viagens

Na reunião desta quarta-feira, 13 de Maio, a Comissão Europeia defendeu que sejam dadas garantias públicas ou privadas no sentido de levar os passageiros a optarem pelos vouchers de viagens como forma de reembolso por cancelamentos decorrentes da pandemia.

Em resultado das medidas restritivas impostas pelos Estados devido à pandemia, o número de voos e viagens canceladas atingiu um volume astronómico, com as transportadoras e serem obrigadas a dar a escolher aos passageiros entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para utilização posterior, de acordo com a legislação comunitária.

Portugal esteve entre os muitos países que solicitou a Bruxelas que considerasse apenas a opção dos vouchers. A resposta de Bruxelas foi negativa e na reunião desta quarta-feira a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que tornem os vouchers numa “alternativa viável e atractiva ao reembolso de viagens organizadas e serviços de transporte cancelados no contexto da pandemia”, tendo para isso apelado a que estes sejam cobertos por protecção em caso de insolvência, para assim levar mais clientes a optarem por esta via.

“O sistema de protecção em caso de insolvência deve ser criado a nível nacional, quer pelo sector público [os Estados], quer pelo sector privado, como através de um fundo ou de uma seguradora”, apontou a Comissão.

Além disso os vouchers deverão ser reembolsáveis se não forem utilizados: “Os passageiros e os viajantes devem ter o direito de pedir o reembolso em dinheiro o mais tardar 12 meses após a emissão do vale em causa e em qualquer momento posterior”.

Para os casos em que é apenas dada ao passageiro a opção de receber um voucher devido ao cancelamento da sua viagem, a Comissão Europeia aconselha a que estes insistam no reembolso, dadas as regras comunitárias.

Recorde-se que, dada a fragilidade das empresas do sector das viagens e também das companhias aéreas, Portugal, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, França, Irlanda, Letónia, Malta, Holanda e Polónia, tinham apresentado na passada semana ao executivo comunitário, uma declaração conjunta em que apelavam à Comissão Europeia que alterasse temporariamente o regulamento, de forma a permitir às companhias aéreas que pudessem “escolher o meio de reembolso dos passageiros”.