Conhecidas normas para linhas de apoio do Programa Valorizar

Foram publicados esta sexta-feira em Diário da República os despachos normativos que aprovam o programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico Portugal, denominado Valorizar, bem como as linhas de apoio ao turismo acessível e a projectos wi-fi em Centros Históricos.

Como informa o Turismo de Portugal no seu site oficial, o Valorizar – Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino, regulamentado através do Despacho normativo n.º 9/2016, é um programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico Portugal.

O objectivo é a valorização de Portugal enquanto destino turístico, pelo que o Governo, através deste Programa, pretende dotar os agentes, públicos e privados, da área do turismo de um novo instrumento financeiro que crie condições para potenciar e melhorar a experiência turística.

Conforme é explicado no site do TP, este Programa “define os termos e condições de concessão de apoios financeiros a projectos de investimento e a iniciativas que tenham em vista a regeneração e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo, a valorização turística do património cultural e natural do país, promovendo condições para a desconcentração da procura, a redução da sazonalidade e a criação de valor”.

Neste momento, estão já disponíveis duas linhas de apoio específico. A Linha de Apoio ao Turismo  Acessível (Despacho Normativo n.º 11/2016) visa o apoio ao financiamento de projectos de empresas  (empreendimentos turísticos, restaurantes, animação turística, agências de viagem) e entidades públicas  (municípios, entidades regionais de turismo, gestores de museus e monumentos) para adaptações físicas e de serviço, de modo a tornarem a oferta turística acessível a todos. Está previsto o apoio financeiro de 90% do investimento até ao limite de 200 mil euros por projecto.

A segunda linha (Despacho Normativo n.º 10/2016) já em vigor e disponível até ao final de 2017, é a Linha de Apoio a Projectos wi-fi em Centros Históricos. Dotada de um milhão de Euros, esta medida destina-se a financiar projectos promovidos por Câmaras Municipais e Entidades Regionais de Turismo, com um incentivo máximo de 50.000€ por projecto, com apoio até 90% das despesas elegíveis, incentivo não reembolsável.

Apresentado em Setembro, em Elvas, a primeira cidade do país em cujo centro histórico está implementado o projeto-piloto a desenvolver, o Portugal Wifi visa dotar os centros históricos das localidades portuguesas e as zonas de maior afluxo turístico de redes sem fios que permitam aos turistas utilizar wifi de forma gratuita e aceder a conteúdos informativos que maximizem a sua experiência no destino. Visa igualmente contribuir para o desenvolvimento de smart cities e de formas mais sustentáveis de gestão das cidades e dos seus recursos.

Pode aceder aos formulários de candidatura a estas linhas de apoio em: SGPI – Sistema de Gestão de Projetos de Investimento.