Conselho da UE dá ‘luz verde’ a instrumento de apoio ao emprego do SURE

Como parte do pacote de apoio de emergência para enfrentar o impacto económico da crise de Covid-19, os embaixadores dos 27 Estados-Membros da UE aprovaram a criação de um novo instrumento temporário para salvaguardar o emprego durante a crise, dotado de 100 mil milhões de euros.

O novo instrumento, aprovado a 15 de Maio no âmbito do SURE, providenciará até 100 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis aos Estados-Membros, com o intuito de financiar aumentos súbitos e avultados da despesa pública relacionada com medidas de combate ao desemprego, como regimes nacionais de redução do tempo de trabalho. Os Estados-Membros que decidirem aceder aos empréstimos podem declarar despesas desde o dia 1 de Fevereiro.

Após a aprovação dos embaixadores, o programa será formalmente adoptado pelo Conselho através de um procedimento escrito previsto para 19 de Maio. O pacote é constituído por uma ‘rede’ para as empresas, que se traduz num fundo de garantia pan-europeu do Bando Europeu de Investimento, e outra para os Estados, a linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, através da qual os Estados-Membros podem requerer até 2% do PIB para despesas relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da Covid-19.

O SURE – 3 é uma das três redes de segurança, de apoio ao emprego e trabalhadores, empresas e Estados-Membros, no valor de 540 mil milhões de euros, aprovada pelo Eurogrupo a 9 de Abril passado. Embora todos os Estados-Membros possam beneficiar deste instrumento, o SURE é uma rede de segurança particularmente importante para os trabalhadores das economias mais severamente impactadas. Vai estar disponível após todos os Estados-Membros terem fornecido as suas garantias, e estará operacional até 31 de Dezembro de 2022.