CTP apresenta perto de 100 medidas para a retoma do turismo

A Confederação do Turismo de Portugal estruturou o Plano de Retoma do Turismo Português, um documento que analisa a realidade actual do turismo nacional e propõe 99 medidas globais e específicas para os vários ramos de actividade e sobre várias matérias.

Das 99 medidas, 24 são transversais a toda a actividade e 75 estão divididas por diferentes ramos, como o alojamento, imobiliária turísticas, golfe, restauração, aviação, rent-a-car, distribuição, animação turística, eventos e congressos, espectáculos, jogos e promoção turística. No documento, que já foi apresentado ao Governo, é reafirmado o papel crucial que o turismo tem assumido na economia nacional. “Quanto mais cedo se iniciar, mais rapidamente a economia recuperará e para que a economia continue a beneficiar do contributo do turismo, o Estado terá de se confinar no apoio às empresas e à preservação do emprego no turismo, gerando confiança nos consumidores e segurança nos trabalhadores”, lê-se em comunicado.

Para Francisco Calheiros, presidente da CTP, “é urgente que as medidas apresentadas pela CTP sejam analisadas pelo Governo e que haja receptividade sobre as mesmas”. A Confederação acredita, também, que a retoma só será eficaz com o envolvimento das várias entidades públicas e privadas e as estruturas associativas, pelo que considera “essencial a construção de uma parceria que contribua para elevar rapidamente o turismo”, com objectivos comuns em “assegurar a segurança sanitária no destino e ganhar a confiança dos mercados”.

Assim, a CTP sugere a criação e implementação de várias acções, como, no âmbito sanitário, a produção e orientações de segurança sanitária para o turismo, elaborar e divulgar o itinerário sanitário ao visitante, alargar o selo “Clean & Safe” a toda a cadeia de valor e divulgá-lo no mercado interno e no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Holanda e Bélgica. Na mobilidade e acessibilidade sugere o lançamento de um programa de incentivos à operação aérea comercial, a definição de um modelo de governança que assegure a viabilidade financeira e operacional da TAP e garantir o Aeroporto de Lisboa como hub nacional, sem esquecer a construção do Aeroporto do Montijo.

Outro ponto abordado é o da promoção turística, considerando ser importante um reforço das verbas, o lançamento de uma campanha de turismo interno e uma campanha online específica para os mercados europeus. Quanto ao apoio às empresas, apresenta como medidas o prolongamento do lay-off simplificado, adaptando-o à evolução da retoma do turismo, até ao primeiro semestre de 2021, abrangendo a totalidade dos ramos turísticos.

A CTP pede, ainda, o prolongamento das moratórias fiscais e de reembolsos de financiamento para o segundo semestre de 2021, a criação de mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira das empresas, isentar o pagamento por conta, o pagamento especial por conta, o IMI, o AIMI e tributação autónoma em sede de IRC até ao final do primeiro semestre de 2021, a criação de uma tributação autónoma em sede de IRC até ao final do primeiro semestre de 2021, criação de uma linha de apoio ao investimento em aquisição de bens, serviços e produtos para segurança sanitária das instalações, etc, e implementar um programa de pagamento do Estado às empresas e de agilização célere de reembolsos.

Em matéria laboral, é defendida a isenção temporária do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e aos membros dos órgãos estatutários, ao mês seguinte ao da retoma da actividade, também a reposição do regime de banco de horas individuais pelo período da retoma do mercado, a simplificação e promoção do regime de horário concentrado e simplificar o regime de teletrabalho e estimular a sua aplicação, a discussão da política de rendimentos em sede de Comissão Permanente de Concertação Social com vista à revisão das metas da Retribuição Mínima Mensal Garantida, a suspensão temporária da norma que impede que as renovações tenham duração superior à inicial e alargamento do período experimental, e a implementação da medida de apoio às acções de formação e a revisão dos critérios da medida CONVERTE+, adequando-se à realidade presente.

No Plano de Retoma para o Turismo Português é referido ainda como fundamental o empenho do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, referindo que a criação de uma linha específica de apoio ao desenvolvimento do turismo, com dotação própria e dedicada, é um dos instrumentos necessários para que o turismo possa dar o seu contributo à coesão territorial e social europeia. A retoma “exigirá apoio do Estado e da União Europeia, por um período prolongado e com instrumentos ágeis, adequados à natureza do ciclo de exploração e financeiro das empresas turísticas”.