CTP assinou protocolo sobre direitos conexos

O protocolo ontem assinado pela Confederação do Turismo Português (CTP), Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE) e Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDA), define a fixação de um tarifário para a utilização de aparelhos de televisão nos quartos (ocupados) e áreas comuns das unidades hoteleiras.
No âmbito do acordo, os associadas da CTP e as associações que o subscreveram – Associação Empresarial de Ourém/Fátima (ACISO), Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) – beneficiam de condições especiais no pagamento do tarifário estabelecido.
Respondendo a uma questão do Turisver.com sobre se este é um bom acordo ou o acordo possível no momento, Francisco Calheiros, presidente da CTP, recordou que “a questão da GEDIPE/GDA dura há pelo menos sete anos” continuando a decorrer “inúmeras acções em tribunal”, o que “não é bom para ninguém”. Por isso, assegurou, “neste momento este é um bom acordo para ambas as partes” devendo as situações em tribunal serem agora “completamente encerradas” no caso das empresas que aderirem ao acordo.
O documento assinado estabelece que as empresas paguem os direitos conexos referentes aos últimos dois anos (2013 e 2014), o que Francisco Calheiros acha normal uma vez que, para se chegar a acordo entre várias partes todos têm que ceder um pouco. “Este acordo do pagamento de dois anos é o acordo possível” face à situação.
Sobre as cláusulas do acordo, Adília Lisboa, ainda nas suas funções de secretária-geral da CTP, destacou que as empresas associadas das associações que assinaram o acordo vão “beneficiar de um desconto de 1Produtos e Serviços,5% sobre os preços de tabela”, podendo ainda este ser acumulado com outros de 5% ou outros valores, no caso de os pagamentos serem feitos, por exemplo, “até ao fim de Janeiro ou se pagarem antecipadamente o ano”.
M.F.