CTP “bate o pé” na dedutibilidade do IVA no segmento MICE

A CTP está a preparar para apresentar ao Governo “muito em breve”, um conjunto de medidas que visam incluir a dedutibilidade do IVA em despesas no segmento MICE.

Em declarações à Lusa, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que quer ver inscrita no próximo Orçamento de Estado (OE 2019) a dedutibilidade do IVA em despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências.

Segundo adiantou, a dedutibilidade do IVA no segmento MICE “é essencial” para o sector do turismo, pelo que deverá estar prevista na proposta de OE que o Governo terá de entregar no Parlamento até 15 de Outubro, defendendo que “trata-se de um factor concorrencial enorme para o turismo, uma vez que em Espanha não se paga”.

Refira-se que esta é uma reivindicação já antiga do sector do turismo. Na sua intervenção, no encerramento do 43º Congresso da APAVT, em Macau, o presidente da CTP voltaria ao assunto sobre o “erro da não dedutibilidade do IVA” que impende sobre o MICE, afirmando tratar-se de “uma luta que não podemos perder”.

Além disso, a CTP pretende que o OE2019 contemple “várias medidas de apoio ao crescimento e dinamização da economia” e também “a redução do IRS e da tributação autónoma e a revisão do Fundo de Compensação do Trabalho”.

A revisão do Fundo de Compensação do Trabalho, um fundo financiado pelas empresas através de contribuições mensais com vista ao pagamento de uma parte das compensações por despedimento, tem sido reivindicada pela maioria das confederações patronais na Concertação Social.

Segundo Francisco Calheiros, o fundo “não pára de crescer”, o que significa que “há muito dinheiro parado e que devia estar na economia”, defendendo que “é importante refazer as contas”.