Falta de ambição no que toca às medidas de carácter fiscal, nomeadamente em sede e IRC e IVA e, por via disso, a falta de uma aposta séria na competitividade das empresas, são as duas principais críticas que a Confederação do Turismo de Portugal tece à proposta de Orçamento de Estado para 2020.
Numa análise que enviou à comunicação social, a Confederação do Turismo de Portugal começa por considerar que as medidas inscritas na proposta de OE 2020 “deveriam ser mais ambiciosas em matéria fiscal e reflectir uma maior aposta na competitividade das empresas, condição essencial para o crescimento da economia”.
Pormenorizando um pouco mais, e no que se refere ao IRC e às deduções fiscais, não fica garantido o aumento da competitividade das empresas nacionais e, por esta via, do próprio país. “Neste ponto, era urgente a redução da taxa de IRC, superior, por exemplo, à nossa vizinha Espanha”, afirma a CTP, lamentando que ainda não tenha sido desta vez que fica consagrada em OE a descida da taxa de IVA sobre o golfe e que tenho também, uma vez mais, ficado de fora a possibilidade da dedução do IVA no segmento de MICE. A CTP lamenta ainda que se tenha perdido a oportunidade de eliminar a “elevada burocracia e carga fiscal do sector do rent-a-car”.
Tendo como base a vasta “agenda” de medidas que, em devido tempo, entregou ao Governo e aos vários partidos com assento na Assembleia da República, a CTP realça ainda uma das suas grandes preocupações de timbre mais geral, a demografia, para afirmar que também aqui o OE2020 não mostra ambição. “O aumento das deduções fiscais por cada filho em sede de IRS e a criação de um novo complemento creche são, para a CTP, medidas insuficientes para responder ao deficit demográfico, que é um problema grave do nosso país. O Governo deveria ter ido mais longe”, afirma Francisco Calheiros.
Lamentando que o Governo não tenha libertado verbas para avançar com a Reforma do Estado, a CTP está confiante em que, até à discussão do documento na generalidade, o Governo possa ainda considerar as propostas dos parceiros sociais. “Esperamos ser ouvidos durante este período para podermos especificar as nossas preocupações e percebermos qual a margem para a introdução de medidas fiscais de incentivo ao Turismo”, diz Francisco Calheiros.
No comentário da CTP há, ainda, uma nota positiva, “o primeiro excedente [orçamental] da era democrática. “Sendo a captação de investimento uma das principais fragilidades da nossa economia, esta é sem dúvida uma boa notícia para o país”, afirma Francisco Calheiros.