ECTAA acusa a CE de “falta de ambição” nas directrizes para voucher de viagens

A Confederação Europeia das Agências de Viagens e Operadores Turísticos aplaude a adopção do pacote de medidas para a reabertura da actividade turística proposto pela Comissão Europeia esta quarta-feira, mas acusa-a de “falta de ambição” nas questões relacionadas com os vouchers de viagens.

“Uma abordagem coordenada para a retoma das viagens e turismo é necessária para levantar as restrições gerais de viagens, aplicar padrões de saúde e segurança não-discriminatórios e proporcionais para os serviços das viagens e turismo, para garantir viagens seguras e alavancar a confiança no turismo”, assevera Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA, que acrescenta serem também importantes “informações precisas e actualizadas sobre acessibilidades dos serviços de viagens e turismo”. Ler mais sobre os critérios propostos pela CE [aqui].

A Confederação reconhece a importância da proposta de vouchers de viagens como alternativa a reembolsos por viagens canceladas no contexto da pandemia, e o esforço da CE por definir princípios e garantias de protecção do consumidor neste aspecto [ler mais aqui], mas lamenta que esta não tenha sido mais ambiciosa na proposta de iniciativas legislativas. “Os princípios estabelecidos nas recomendações são louváveis, mas de que servem se os Estados-Membros não são obrigados a segui-los?”, questiona Pawel Niewiadomski.

Como contrapartida, a ECTAA sugere uma alteração à legislação existente, para introduzir os princípios propostos pela Comissão na lei e impô-los para garantir um alto nível de protecção do consumidor. “A pandemia é excepcional de todas as formas, mas temos de ter consciência que eventos como este podem voltar a acontecer, pelo que temos de rever a actual legislação e torná-la ‘à prova de futuro’. A revisão não se deve limitar aos requisitos de reembolso e vouchers, mas também ao conceito de responsabilidade total e assistência ilimitada que se torna num risco incalculável e indesejável em circunstâncias especiais, como a Covid-19.”

A ECTAA aprecia que a Comissão tenha reconhecido que os consumidores precisam de estar mais bem protegidos contra a insolvência de companhias aéreas. Afirma que trabalhará junto da Comissão para delinear uma proposta mais concreta neste âmbito, que não se aplique apenas a vouchers no contexto da Covid-19, mas para bilhetes aéreos emitidos também em períodos ditos normais. “Não temos qualquer intenção de privar os nossos clientes dos seus reembolsos legítimos, mas quando não recebemos reembolsos dos nossos fornecedores temos de olhar para alternativas melhores, que são os vouchers”, conclui Niewiadomski.