ECTAA apresenta queixa anti-monopólio contra a IATA

A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos registou na Autoridade e Concorrência Europeia, na passada sexta-feira, uma queixa contra a IATA pela violação dos artigos 101 e 102 do Tratado da UE, no seguimento de negociações falhadas com a associação com o intuito de modernizar o sistema de distribuição e torná-lo mais equilibrado.

Segundo um comunicado da ECTAA, a relação comercial entre os agentes de viagens e as companhias aéreas alterou-se, com as transportadoras a entrar em concorrência directa com as agências de viagens na distribuição de passagens aéreas. Os esquemas clássicos de remuneração baseados em comissões foram ultrapassados. Contudo, as companhias aéreas impõem restrições contratuais “muito rigorosas, unilaterais e desproporcionadas” aos agentes de viagens para a distribuição de bilhetes, nomeadamente através do Programa de Agência de Passageiros, da IATA.

O PAP é ainda interpretado em torno dos princípios tradicionais do agente-principal. O Acordo de Agência de Vendas a Passageiros, que qualquer agente credenciado pela IATA tem de assinar, foi elaborado há 40 anos, pelo que, na opinião da ECTAA, já não se encontra alinhado com a realidade económica actual. A confederação pretende assegurar um campo de igualdade entre todos os canais de distribuição, de forma a preservar o interesse dos consumidores e das empresas, sendo que todas as tentativas de modernizar o PAP foram rejeitadas.

A ECTAA identificou diferentes questões-chave em relação ao PAP, que restringem a concorrência no mercado de distribuição de passagens aéreas, mostrando um “PAP organizado como um sistema dominante que restringe a concorrência”. Na visão da ECTAA, enquanto o PAP tem impacto directo e dispendioso sobre as práticas comerciais dos agentes de viagens, não tem voz na tomada de decisão e definição de regras, dado que o corpo governante do PAP – a Conferência de Agentes de Passageiros IATA – integra apenas companhias aéreas.

Recentemente foram feitas alterações ao programa, a chamada New Gen ISS, em que foi introduzido um limite de vendas dos agentes, forçando-os a pré-financiar as vendas, uma vez atingido um determinado limiar, bem como proporcionar garantias financeiras mais elevadas e frequentes, entre outros. A ECTAA solicita à Comissão que inicie uma investigação sobre as infracções às regras de concorrência causadas pelo PAP da IATA e que ponha termo às mesmas.

“A distribuição indirecta de passagens aéreas é perigosamente ferida pelo abuso da posição dominante da IATA, enquanto é necessário mais do que nunca para ajudar os consumidores a navegar através de uma selva de ofertas de bilhetes complexos, incluindo um número crescente de serviços auxiliares”, conclui Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA.