ECTAA volta a reclamar protecção para passageiros que apenas compram bilhete de avião

A recente suspensão da operação por parte da companhia francesa Aigle Azur eleva para 36 o número de falências de companhias aéreas em apenas dois anos, com milhares de passageiros deixados em terra. A situação levou a ECTAA, confederação europeia de que a APAVT faz parte, a emitir um comunicado em que lamenta a falta de ambição da União Europeia e dos legisladores nacionais e reivindica protecção para estes passageiros.

A Aigle Azur, segunda maior companhia aérea francesa, suspendeu todos os seus voos desde o dia 7 de Setembro. O cancelamento dos voos está anunciado no site da companhia, onde esta dá instruções aos passageiros para comprarem outro voo de regresso. O cancelamento de operações por parte da Aigle Azur deixou em terra, de acordo com a ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), organização da qual a APAVT é membro, deixou em terra “mais de 13.000 passageiros e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor”. Uma situação que, segundo a ECTAA já é recorrente e que vem sublinhar “a necessidade de criação de uma protecção adequada aos consumidores face às falências das transportadoras aéreas”.

“É sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspectiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida. Não há, simplesmente, qualquer esquema de protecção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas”, afirma Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA. Isto porque a Directiva Europeia dos Pacotes Turísticos que protege os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens não tem aplicação no caso dos passageiros que compram apenas o lugar de avião.

“As agências de viagens e operadores turísticos têm de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência, as companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência”, acusa o comunicado emitido pela ECTAA, com a Confederação a alertar que “a actual estrutura da indústria aérea na Europa indicia que assistiremos a uma maior consolidação nos próximos anos o que, muito provavelmente, irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas”.

A ECTAA lamenta o facto de a União Europeia e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na protecção dos seus cidadãos. “Apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área”, lê-se no comunicado que foi difundido em Portugal pela APAVT.

Recordando que um estudo de 2011 demonstrou a necessidade de introduzir um fundo de reserva para a protecção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas, a ECTAA sublinha que desde há muito vem reclamando o estabelecimento de um mecanismo mandatário suportado pelas companhias aéreas para a protecção dos passageiros.

“Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado”, assegura a Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos.