Governo açoriano inicia novo processo para alienar 49% da SATA

O Executivo açoriano anunciou ter dado “luz verde” para o lançamento de um novo concurso com vista à alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, depois de em Novembro ter sido cancelado o primeiro concurso.

“O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 renovou a autorização ao Governo Regional para efectivar a alienação parcial da Azores Airlines depois de, como foi público, o processo anterior ter sido cancelado devido à divulgação indevida de documentação reservada e confidencial”, lê-se no comunicado emitido pelo Conselho de Governo, citado pela Lusa.

O concurso para a alienação da companhia do Grupo SATA que voa para fora do arquipélago será feito por “negociação particular, sendo o mesmo organizado e conduzido de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória”. O processo vai começar do zero, pelo que vai ser de novo constituída uma “uma comissão especial para acompanhamento do respectivo processo”.

Recorde-se que, como o Turisver.com noticiou (https://www.turisver.com/governo-dos-acores-anula-concurso-para-privatizacao-da-sata/) o concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado em Novembro após a divulgação de documentos que causaram um “sério dano ao grupo SATA e aos Açores”, como classificou na altura o Governo Regional.

De acordo com o caderno de encargos da primeira tentativa de alienação de capital da operadora açoriana, o futuro accionista da Azores Airlines teria de “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO; promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, entre o continente e os Açores; e assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.