Governo ajusta regras para o tráfego aéreo e aeroportos

Após a divulgação das recomendações da União Europeia, o Governo procedeu ao ajustamento das regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aeroportos, passando a proibir embarque a passageiros oriundos de países de risco que não apresentem resultado negativo ao teste PCR realizado na origem.

A partir de agora, “pode ser recusado o embarque na aeronave de passageiros de voos com origem em países considerados de risco epidemiológico que não apresentem, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infecção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque”. O despacho entra em vigor às 00h00 de sábado e é válido até às 23h59 de 15 de Agosto.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, esclareceu que as regras são divididas entre grupos, nomeadamente um conjunto de países que se integram na União Europeia e na Zona Schengen e países considerados sem riscos epidemiológico; países terceiros; voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou voos com características humanitárias, bem como voos originários de países africanos de língua oficial portuguesa, em que seja difícil garantir a realização de testes na origem.

Para o primeiro grupo verifica-se “um regime de liberdade plena de acesso aos aeroportos nacionais, sujeito às medidas gerais de controlo de temperatura”. Ficou decidido no Conselho de Ministros de 30 de Julho que qualquer passageiro que apresente uma temperatura superior aos 38°C é dirigido para as estruturas de apoio sanitário existentes nos aeroportos nacionais. Neste grupo, para além dos países da UE, fazem parte o Liechtenstein, Noruega, Islândia, Suíça, Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai.

Já o segundo grupo inclui todos os outros países, embora a autorização esteja circunscrita à vinda para Portugal de cidadãos da UE ou de residentes em Portugal, e das suas famílias, e a deslocações consideradas essências, por motivos profissionais, de estudo, reunião familiar, de saúde ou humanitárias. “Relativamente a estes casos, todos os passageiros deverão ter teste realizado na origem”, afirma Eduardo Cabrita, que acrescenta que o teste deve ser garantido pelas companhias aéreas.

A terceira categoria inclui “voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou voos com características humanitárias, bem como voos originários em países africanos de língua oficial portuguesa em que seja difícil garantir realização de testes na origem”, explica o ministro. Neste caso obriga-se a realização de teste à chegada a território nacional, realizado no aeroporto, a expensas do passageiro.

Em caso de recusa de realização de teste no aeroporto por cidadãos nacionais ou com residência em Portugal, deverá ser realizado num laboratório indicado no aeroporto num período máximo de 48 horas. A não realização do teste configura crime de desobediência e incorre na “realização dos pressupostos de crime de propagação de doença contagiosa”, explica Eduardo Cabrita, que acrescenta que “estas regras inserem-se numa estratégia sustentada para garantir saúde e segurança em Agosto”.