Governo aumenta para 200M€ linha de crédito para apoio às empresas

O Governo vai reforçar de 100 para 200 milhões de euros, a linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas. Esta foi apenas uma das medidas para mitigar os efeitos do COVID-19 na tesouraria das empresas, anunciadas aos parceiros na reunião extraordinária da Concertação Social, realizada esta segunda-feira.

Destinada a micro, pequenas e médias empresas, esta linha de crédito tem a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir do próximo dia 12 de Março, para empresas que percam mais de 20% do seu volume de vendas.

O Governo decidiu ainda que “o pagamento dos incentivos no quadro do Portugal 2020 será efetuado no mais curto espaço de tempo possível, a título de adiantamento, se tal se mostrar necessário” e que haverá “uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de Setembro de 2020”.

De acordo com a nota difundida pelo Governo, os gabinetes do IAPMEI, do IEFP e da Segurança Social, do Ministério da Agricultura e do Turismo de Portugal vão ser reforçados para prestarem os devidos esclarecimentos às empresas, estando o Executivo a “avaliar medidas de apoio ao relançamento da actividade, designadamente no âmbito do apoio à promoção externa”.

O Governo adianta também que “as despesas suportadas com a participação em eventos internacionais anulados continuarão a ser elegíveis no quadro dos sistemas de incentivos”. O Executivo “avaliará, após o controlo da epidemia, o impacto da mesma sobre a capacidade de concretização de objectivos contratualizados, no âmbito dos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos”, estabelecendo desde já que “não são considerados incumprimentos a falta de concretização de acções ou metas devido à epidemia”.

Ainda no que se refere a medidas tendentes a apoiar a tesouraria das empresas, o Governo decidiu que “serão prorrogados o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de Março para 30 de Junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de Julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de Julho para 31 de Agosto”.

O pacote de medidas aprovado entre Governo, patronato e sindicatos inclui a criação de um regime excepcional simplificado, de lay-off, para empresas que vejam a sua actividade “severamente afectada devido à epidemia”.