Governo dos Açores anula concurso para privatização da SATA

O Governo dos Açores decidiu sexta-feira, 9 de Novembro, dar instruções ao Grupo SATA para “anular o presente concurso público” para a privatização da Azores Airlines e “preparar o lançamento de um novo concurso”. Em causa está a divulgação de documentos que indicam que não havia uma proposta formal da Icelandic para comprar 49% da companhia, uma notícia que esta sexta-feira foi desmentida pelo Grupo SATA.

Em causa estão notícias veiculadas pela RTP/Açores que citam documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao sector empresarial público, indicando que não havia uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandic para a compra de 49% da Azores Airlines, mas apenas o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.

Segundo um comunicado emitido pelo Governo dos Açores, a divulgação destes documentos causou “um sério dano ao grupo SATA e aos Açores”, pelo que “o Governo decidiu dar orientações ao Conselho de Administração do Grupo SATA para anular o presente concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objectivo”, como se lê no comunicado.

O governo açoriano adianta ainda, no mesmo comunicado, que “será apresentada queixa junto do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades criminais pela divulgação dos referidos documentos confidenciais”

A agência Lusa avançou entretanto que a Comissão Política Regional vai reunir-se este sábado para analisar a situação da SATA. “A partir de agora isto é um caso de polícia. Será apresentada queixa porque julgo que configura crime aquilo que foi feito”, disse aos jornalistas o presidente do executivo dos Açores, Vasco Cordeiro, citado pela Lusa.

Refira-se que na manhã desta sexta-feira, o Grupo SATA tinha já emitido um comunicado sobre a difusão da referida notícia, afirmando tratar-se de uma notícia “falsa e leviana”. No mesmo comunicado afirmava que “o Grupo SATA lamenta profundamente a divulgação pública de documentos com informação sigilosa e sensível sobre a actividade comercial da empresa e relativos ao processo de privatização em curso, os quais foram enviados à Assembleia Legislativa com o pedido de tratamento habitual em matérias dessa sensibilidade.

O Grupo SATA garantia ainda estar “a analisar, nas suas várias componentes, a proposta apresentada pela Loftleiðir-Icelandic, conforme, aliás, foi afirmado pelo Presidente do Grupo, em sede de comissão parlamentar de inquérito, a 13 de Setembro último, quando referiu que “estamos a aguardar um parecer técnico-jurídico para analisar as condições da proposta apresentada e que julgamos vir a concluir em breve trecho”.