Groundforce obrigada a serviços mínimos

O Tribunal Arbitral decretou por unanimidade os serviços mínimos em escala nos aeroportos portugueses, para a greve dos trabalhadores da Groundforce, marcada para os dias 29 e 30 de Agosto.

Na página online do Conselho Económico e Social (CES.pt) pode ler-se que a decisão abrange os aeroportos de Lisboa, Porto e Funchal, entre Portugal e os Açores (Ponta Delgada, Terceira, Pico e Horta), Madeira e Porto Santo, Angola (Luanda), Bélgica (Bruxelas), França (Paris), Moçambique (Maputo), Reino Unido (Londres) e Suíça (Genebra).

Lê-se ainda que compete à Groundforce designar a companhia aérea que efectuará as respectivas ligações e aos sindicatos designar os trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos até 48 horas antes do início do período de greve, devendo a “SPdH – Serviços Portugueses de Handling fazê-lo caso não seja, atempadamente, informada dessa designação”.

A deliberação do tribunal refere ainda que deve ser assegurada a assistência em escala aos voos iniciados antes do período de greve, mas que não se fixaram serviços mínimos relativamente ao dia 28 de Agosto de 2015, “por a empresa não solicitar a sua decretação”.

Recorde-se que a causa para a greve convocada pelo SITAVA recai sobre “a revisão dos horários de trabalho e dos salários e o fim da precariedade laboral”.