ICAO e IATA lançam manual de como lidar com passageiros indisciplinados

A Organização Internacional da Aviação Civil e a Associação Internacional do Transporte Aéreo lançaram a primeira edição do manual legal da ICAO para a orientação e gestão de passageiros indisciplinados e disruptivos.

O novo “ICAO Manual on the Legal Aspects of Unruly and Disruptive Passengers” é o resultado da adopção do Protocolo de Montreal de 2014, que facilita a gestão de comportamentos perturbadores, alargando a jurisdição do país de origem para o território em que o avião aterrará. O principal objectivo do manual é ajudar os governos a legislar medidas legais mais apropriadas e melhor harmonizadas, que ajudem a lidar com passageiros disruptivos em voos internacionais.

Para Fang Liu, secretária-geral da ICAO, “a conduta desordeira dos passageiros pode representar ameaças distintas à protecção e segurança do avião, tripulação e passageiros”, sendo que pode também “gerar despesa às companhias aéreas e passageiros em situações em que o avião precisa de ser desviado”. “Aumentar a segurança é o objectivo comum de governos e companhias aéreas, e impedir o comportamento indisciplinado nos voos é chave para que isso aconteça”, afirma Alexandre de Juniac, director-geral e CEO da IATA.

A publicação deste novo manual tem também como objectivo encorajar mais estados a ratificar o Protocolo de Montreal de 2014, após o instrumento de ratificação pelo Uruguai avançado a 5 de Junho. O protocolo exige que mais dois países formalizem a sua ratificação antes da sua entrada em vigor oficial.