Isenção de IMI e das taxas turísticas entre as propostas da AHP aos municípios

Estimular a hotelaria e a economia local é o objectivo do pacote de propostas que a AHP endereçou à Associação Nacional de Municípios e autarquias. Suspensão de várias taxas municipais, isenção de IMI até ao final de 2020 e da taxa turística até ao fim de 2021 e transportes grátis para turistas são algumas das medidas.

O pacote de propostas começa pela “isenção da Taxa Turística até ao final de 2021, nos Concelhos onde a mesma exista ou Suspensão do procedimento com vista à aprovação e/ou entrada em vigor de qualquer regulamento tendo em vista aprovar essa taxa turística”, com a Associação da Hotelaria de Portugal a pretender também a “isenção até ao final de 2020, de pagamento de algumas taxas e impostos municipais, como o IMI, protecção civil, saneamento e gestão de resíduos”.

Isenção de rendas para todos os estabelecimentos hoteleiros e de alojamento local colectivo “que se encontrem encerrados, arrendados em espaços municipais”, prolongamento, até ao final do ano, da suspensão das taxas relativas a ocupação do espaço público e publicidade, bem como da relativa ao ruído, são outras medidas propostas.

Entre as medidas que a AHP considera fundamentais está a oferta de transporte público aos turistas, residentes e trabalhadores até ao final do ano e a isenção de pagamento de entradas em espaços e equipamentos culturais sob gestão camarária para os hóspedes das unidades hoteleiras e de alojamento local colectivo, até ao final do ano.

A Associação dirigiu, também, outras propostas à CM de Lisboa, nomeadamente: “alocar maior parcela da verba da Taxa Turística para apoio a congressos e menos para outros investimentos” e aumentar as verbas de promoção para uma mega campanha de relançamento do destino; adaptação dos apoios a novas rotas aéreas; e a suspensão / adiamento do projecto ZER (Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado).

“Estas medidas vêm complementar as que o Estado, a nível central, também está a desenvolver e a aplicar. Para além de que, como já sabemos, a retoma da Hotelaria será feita sobretudo através do mercado interno, e eventualmente do mercado espanhol, pelo que esta é também uma forma de ajudar as empresas a retomarem a sua actividade e garantir os postos de trabalho. Só assim podemos retomar a nossa actividade e garantir a visita e estadia de turistas nas várias regiões do país”, frisa Raul Martins.