iTurismo: 2019 em Perspectiva, por Atilio Forte

No iTurismo desta semana, Atilio Forte perspectiva o ano que agora se iniciou, tanto no panorama internacional como nacional, neste caso, marcado por eleições em Portugal. Por outro lado, o comentador analisa as grandes matérias relacionadas com o turismo que deveriam ter tratamento preferencial em 2019 no nosso país.

 

Comentário

 

Turisver – No último iTurismo fizemos um balanço do ano 2018, hoje vamos falar de perspectivas para 2019. No que toca ao panorama internacional o turismo continua a estar em alta em praticamente todas as regiões do mundo. Quais são os aspectos, negativos e positivos, que poderão vir a influenciar o crescimento (ou não) da actividade turística mundial ao longo deste ano?

 

Atilio Forte – A manterem-se as actuais perspectivas podemos afirmar que o turismo continuará o seu crescimento sustentado durante o ano de 2019, bem acima do da economia mundial, tendo ainda a possibilidade de ver aumentado o seu “peso” relativo na criação de riqueza e emprego no Mundo em razão da ligeira desaceleração global da actividade económica que a maioria das instituições internacionais antecipa.

No entanto, e apesar deste cenário animador não o devemos tomar por adquirido, pois muitas são as “nuvens de incerteza” que pairam no horizonte as quais podem, a qualquer momento, despoletar situações de grande complexidade que, inevitavelmente, terão repercussões económicas e, necessariamente, turísticas. De forma sucinta olhemos para algumas delas:

Começando pela Europa, região do globo onde nos inserimos – e de que turisticamente mais dependemos –, este será um ano que pode vir a ficar marcado pelo resultado das Eleições para o Parlamento Europeu do próximo mês de Maio, que também ditarão a formação da Comissão Europeia, nas quais o próprio futuro da União Europeia (UE) estará em “jogo”, atenta a crescente onda de nacionalismos (e populismos e xenofobia) que começa a grassar em inúmeros dos seus Estados-Membro, pois no caso da mesma se traduzir num resultado eleitoral expressivo (ainda que minoritário) e/ou do “centrão” europeu (social-democrata e democrata-cristão) perder uma parcela significativa da sua actual representatividade, tal poderá mergulhara UE e especialmente a Zona Euro numa profunda crise política e institucional de imprevisíveis consequências.

A este facto haverá que somar, já a partir deste mês, o final do programa de compra de dívida pública (iniciado em 2015) para os países que integram a Zona Euro por parte do BCE – Banco Central Europeu, o que originará que os diferentes Estados tenham de recorrer aos mercados para se financiarem pagando juros mais elevados, aspecto que terá reflexo não apenas nas respectivas despesas públicas, como motivará um aumento progressivo da inflação e também das taxas de juro (mormente da Euribor) – previsivelmente a partir do segundo semestre –, situação que concorrerá para uma melhoria da remuneração da poupança privada, por um lado, mas que também fará com que se agravem as prestações dos créditos obtidos, nomeadamente, as respeitantes à compra de habitação, por outro lado.

O projectado arrefecimento das economias alemã e francesa em nada vem contribuir para a evolução deste quadro, antes pelo contrário, uma vez que significará uma diminuição das importações e do consumo daqueles países que, por sua vez, afectará outras economias, particularmente as de menor dimensão, como a portuguesa.

Em suma, e à semelhança do que se passará no resto do Mundo, a economia da UE desacelerará em 2019, o que pode ajudar a cavar um ainda maior fosso político entre os países que a integram e originar novas (pelo menos) tentativas de dissensão no seu seio, como acontece presentemente com o Reino Unido. E, por falar nele, note-se que nem sequer aqui fizemos qualquer referência ao “Brexit” (tema por várias vezes aqui tratado autonomamente) que, a acontecer, amplificará todas estas adversidades.

Mas a Europa não se resume à UE. Exemplo disso é o conflito que actualmente opõe a Ucrânia à Rússia, por causa da Crimeia. Mais a mais num ano que é eleitoral para a primeira, onde a vitória de um candidato pró-europeísta impulsionará novas sanções à segunda as quais, na falta de acordo sobre esta matéria, em nada ajudarão à normalização das relações económicas entre uma boa parte do Mundo e a Federação Russa.

E por falar em comércio internacional o ano que agora se inicia vai ser muito importante para que possamos avaliar a evolução da “guerra” comercial entre os Estados Unidos da América (EUA) e a República Popular da China – as duas maiores economias mundiais –, dado que a materializarem-se as tarifas aduaneiras que ambos os países estão a ponderar introduzir, tal produzirá seríssimos efeitos à escala global. A título de ilustração vale a pena referir a opinião do Banco Mundial ao mencionar que o abrandamento do crescimento económico chinês em 1 ponto percentual corresponde a uma baixa de 0,3 pontos percentuais a nível planetário. E, ainda de acordo com aquela instituição, que a economia americana também vai “acalmar”, já que os +2,9% registados em 2018, contrastam com os +2,5% previstos para 2019, isto para nem referir os +1,6% (!?) estimados para o próximo ano (2020).

Por seu turno, a evolução da “Administração Trump”, tanto interna, como externamente, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista económico, é merecedora de estreito acompanhamento, em virtude dos actos por ela praticados e/ou anunciados serem um dos factores de maior desestabilização com que o Mundo presentemente se confronta e, no nosso modesto entendimento, uma das maiores ameaças à “paz”política, económica e social actuais, quer pelos efeitos miméticos que está a provocar, quer pelo novo paradigma que introduziu ao nível da comunicação e da informação, no qual a “anarquia impessoal, bastas vezes anónima e quase amorfa” das redes sociais se sobrepôs às tradicionais notícias jornalísticas (on e offline).

No que respeita à América Latina a situação também não se afigura tranquila. Veja-se a profunda crise em que a Venezuela se encontra mergulhada, os problemas económicos que a Argentina atravessa ou as semelhanças (crescentes) que o novo Governo do Brasil vem demonstrando possuir com o americano. Contudo, e tal como até aqui nos EUA, aparentemente a economia brasileira continua a dar bons indicadores futuros, o que é positivo especialmente para Portugal e para o turismo nacional.

Aqui chegados não é difícil perceber-se que a evolução de praticamente todas estas questões pode ter consequências, positivas e negativas, para a actividade turística. No entanto, e para além delas, o ano 2019 também traz ao turismo desafios específicos, os quais importa que a comunidade turística mantenha “debaixo de olho”, sobretudo por parte daqueles que são reconhecidamente destinos receptores, como acontece connosco. De entre eles, destacamos:

A incessante digitalização do turismo e o que ela pode, por um lado, vir a ajudar a aproximar quem compra de quem vende e substituir, com mais qualidade e fiabilidade, muitas “funções humanas” libertando tempo e recursos para devotar ao elemento mais essencial da actividade: o turista; ou, por outro lado, prejudicar todos os que integram a cadeia de valor da constelação turística pelos acrescidos problemas de ciber segurança que pode gerar, os quais urge acautelar.

A nível mediterrânico a recuperação de destinos mais tradicionais (Turquia, Egipto, Tunísia ou Marrocos) e ascensão de novos, como a Croácia ou o Montenegro, que podem assumir-se como alternativas preferenciais, mormente junto dos consumidores europeus, quer pela competitividade e qualidade que oferecem, quer pela saturação de regiões e países que serviram de “refúgio” a milhões de turistas, nos quais Portugal se inclui, em virtude da limitação de alternativas que decorreu da onda de atentados terroristas levados a cabo nos últimos anos, vai acentuar a competição turística nesta zona do globo.

O paulatino interesse que os mercados internacionais vêm revelando pela África Subsariana, seja pela autenticidade e genuinidade que ela oferece, seja pela sensação de imersão com a natureza que proporciona, é outra das áreas cujo progresso deverá ser alvo de observação, pois poderá vir a ser uma das “revelações do ano”.

Quanto ao transporte aéreo, elemento imprescindível do turismo dos nossos dias, e não obstante a IATA – International Air Transport Association ter recentemente estimado que o sector irá crescer cerca de 6% em 2019, convirá acompanhar de perto a evolução das chamadas companhias de baixo custo (vulgo “low cost”), pois o seu desempenho tem fortíssimos impactos nos destinos turísticos, independentemente da zona do globo onde operam, sendo certo que a sua preponderância é determinante sobretudo em/para muitas cidades e regiões do Sul da Europa (Portugal – Continental e Insular – é disso um exemplo).

E, para não sermos exaustivos, concluímos com aquela que (pensamos) irá ser uma das novidades de 2019, no plano das novas tendências que este ano nos trará em termos turísticos e que está relacionada com uma ainda maior expansão do Alojamento Local, sector que tem registado crescimentos notáveis nos últimos anos, a ponto de já ter atraído o interesse das grandes cadeias hoteleiras de dimensão mundial, mas que, ao que tudo indica, irá ganhar um novo fôlego com o aumento do aluguer turístico parcial, por parte dos residentes, de uma fracção das habitações em que vivem (antigamente denominava-se “parte de casa” e os alugueres eram feitos por períodos mais longos), oferta que será complementada pelos próprios com outros serviços, nomeadamente, refeições.

 

Turisver – Em Portugal, 2019 é ano de eleições. De que forma é que isso pode impactar no rumo que a actividade turística está a seguir no país, seja em termos estratégicos seja em termos de grandes investimentos públicos com impacto no turismo, caso do aeroporto?

 

Atilio Forte – Analisando o quadro político nacional o primeiro elemento que nos salta à vista (porque óbvio) é que este será um ano marcado por três actos eleitorais: em Maio teremos Eleições para o Parlamento Europeu (cuja importância cremos ter sublinhado devidamente na resposta à pergunta anterior); em Setembro realizar-se-ão Eleições Legislativas Regionais no Arquipélago da Madeira (de onde sairá o novo Executivo daquela Região Autónoma); e, em Outubro, Eleições Legislativas para a Assembleia da República (das quais resultará o XXII Governo Constitucional de Portugal). Portanto, 2019 será um ano passado quase na totalidade em campanha eleitoral e, consequentemente, pleno de promessas.

Contudo, se excepcionarmos a Madeira – onde pela primeira vez poderá existir uma mudança de poder (até hoje o PSD – Partido Social Democrata saiu sempre vencedor) –, não antevemos grandes alterações, uma vez que, por razões que são públicas, não parece existir uma verdadeira alternativa de poder à direita do PS – Partido Socialista.

Assim sendo, a curiosidade residirá apenas, por um lado, em ver se alguns dos novos Partidos Políticos conseguirão eleger Deputados, tanto para o Parlamento Europeu, como para a Assembleia da República e, neste último caso, se o conseguirão fazer em número suficiente para poderem suportar uma coligação parlamentar ou integrar um futuro Governo liderado pelo PS, criando uma alternativa à “geringonça” o que, sendo admissível, não é provável que venha a suceder e, por outro lado, se assistiremos a uma nova coligação pós-eleitoral que replique a actual – cenário que não nos parece totalmente verosímil por parte da CDU – Coligação Democrática Unitária, que integra o PCP – Partido Comunista Português e o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” – ou se acabaremos por ter uma “mini geringonça” entre o PS e o BE – Bloco de Esquerda o que, a acontecer, poderá resultar quer num acordo a nível do Parlamento (mais provável), quer na ida dos bloquistas para o Governo (menos provável).

Embora a 10 meses de distância estas nos pareçam ser as possibilidades mais credíveis, escusado será dizer que existem outras que, até pelo sucedido nas últimas Eleições Legislativas e/ou por configurarem opções passadas, poderão originar “soluções surpresa” como seria a realização de acordos de incidência parlamentar ou mesmo para integrar um futuro Governo, entre o PS e o PSD ou entre o PS e o CDS – Partido Popular o que, convenhamos, a verificar-se acabaria por penalizar sobremaneira qualquer dos dois Partidos que nesta Legislatura têm estado na oposição, pelo descrédito que granjeariam junto do (seu) eleitorado.

A título de hipótese (meramente) académica também poderia suceder que o PSD e o CDS chegassem ao Governo, caso o somatório das suas votações com as dos novos Partidos de que falámos fosse suficiente para formar uma espécie de “geringonça à direita”, mesmo sem vencerem as Eleições.

Claro está que se o PS obtiver a maioria absoluta (o que é teoricamente possível, nomeadamente se engrenar numa dinâmica de vitória, ganhando as eleições “Europeias” e as da “Madeira”) o assunto fica resolvido e tudo o que dissemos “vai por água abaixo”…

Detivemo-nos propositadamente na descrição destes cenários para sublinharmos o “lufa-lufa” político que reinará ao longo de todo o corrente ano, o qual deixará pouco espaço para outros assuntos ou muito pouco tempo para lhes dar atenção. No entanto, a agitação não será exclusiva da política, uma vez que no domínio social ela também marcará uma forte presença, particularmente “na rua”, pelo menos até ao início de Outubro.

Ainda o ano está apenas a começar e já há um grande número de greves agendadas que cobrem as mais variadas áreas (da saúde à justiça, da educação aos transportes, etc.), podendo dizer-se que atingirão a quase totalidade dos sectores da administração pública.

Não pondo em causa as razões que fundamentam o anúncio dessas greves, a questão que se coloca é que tipo de resposta o Governo lhes vai dar? Não nos esqueçamos que, por exemplo, o sector público já tem algumas condições diferenciadas do sector privado, concretamente no Salário Mínimo Nacional (SMN) – 635€ que comparam com 600€ – e no tempo semanal de trabalho – 35 horas que comparam com 40 horas.

Isto para dizermos que qualquer concessão, por mais justa que possa ser, pode a todo o momento despoletar uma onda de agitação social que também envolva os trabalhadores do tecido empresarial privado, gerando dificuldades de operação às empresas e trazendo instabilidade económica ao país. E, como atrás vimos, a mobilização é hoje-em-dia um processo relativamente fácil se considerarmos o uso (e o poder) das redes sociais…

Se a estes aspectos adicionarmos a elevadíssima carga fiscal directa e indirecta suportada por pessoas singulares e colectivas, a previsível subida das taxas de juro, particularmente nos empréstimos à compra de habitação, não é difícil imaginarmos que (mais) uma qualquer falha do Estado, como aconteceu nos últimos anos, possa servir de rastilho para o início da contestação.

E, caso isso se verifique, a actividade turística pode vir a ser fortemente penalizada, não só pela imagem externa do país, como também pela diminuição da apetência pela visita a um destino que esteja envolto em turbulência social!

Relativamente à segunda parte da questão que se prende com os grandes investimentos públicos com impacto no turismo e daquilo que até ao momento foi anunciado não vemos nenhum que possamos, a curto prazo, qualificar como benéfico para a actividade. A excepção é o previsto para o aeroporto Humberto Delgado, sendo que esse é da responsabilidade de privados, que admitimos possa já este ano trazer uma ou outra melhoria àquela infra-estrutura e, assim, “ajudar” o turismo.

 

Turisver – No que toca a Portugal, durante o ano de 2018 já foi sentido o abrandamento do crescimento, nomeadamente em termos do número de turistas e de dormidas, tendo-se mesmo registado quebras em alguns mercados como o britânico, que afectaram, principalmente, destinos como o Algarve e a Madeira. Quais as grandes matérias relacionadas com o turismo que no seu entender deveriam ter tratamento preferencial em 2019?

 

Atilio Forte – Por tudo o que referimos no comentário da semana passada, dedicado à retrospectiva do ano de 2018 (https://www.turisver.com/iturismo-2018-em-retrospectiva-por-atilio-forte/), e pelo que já dissemos nesta análise para o presente ano, cremos que a actividade turística no nosso país tenderá a corrigir ligeiramente em baixa, isto no caso de nada de extraordinário acontecer no Mundo, na Europa ou em Portugal. O que, como vimos, não é garantido…

Apesar disso, o mais provável é que se assista, do lado da procura, ao continuar da diminuição do número total de turistas que recebemos, bem como, do lado da oferta, a uma pequena descida do nível de preços praticado. Naturalmente que estas não serão situações homogéneas em todo o território nacional, nem terão o mesmo comportamento por parte de todos os mercados. Mas, globalmente, somos de opinião que essa será a tendência mais geral do ano.

Ao invés, acreditamos que o mercado interno continuará pujante – embora sem colmatar as perdas do exterior, atenta a sua exígua dimensão –, podendo apresentar uma ligeira subida, quer em função da baixa de preços mencionada, quer pelo pequeno aumento de poder de compra que os consumidores portugueses irão sentir durante os próximos doze meses, quer ainda devido ao número de feriados que possibilitarão “pontes”, que será superior ao do ano transacto.

Quanto às grandes questões relacionadas com o turismo que, em nossa opinião, deveriam marcar o ano que agora se inicia, e tendo em consideração que este comentário já vai longo decidimos, pela sua importância, eleger três que reputamos como merecedoras de plena atenção, entre outros, por parte de todos os agentes turísticos, sejam eles públicos ou privados e que são:

Em primeiro lugar, a desconcentração de competências ao nível da promoção turística interna para as comunidades intermunicipais (em vigor desde o início deste mês), medida que no imediato pode significar uma maior politização do turismo, seja na alocação das verbas destinadas à divulgação dos municípios e regiões, seja num ganho de peso político do Poder Local no seio das ERT’s – Entidades Regionais de Turismo (ex-Regiões de Turismo), seja ainda na adopção de medidas que possam prejudicar a actividade como, por exemplo, aconteceu no ano passado em que a quase totalidade dos municípios algarvios decidiu criar uma taxa turística, completamente ao arrepio da vontade dos demais agentes da actividade e do que a evolução dos fluxos recebidos pela região recomendava.

Mas se olharmos esta decisão no médio e, sobretudo, no longo prazo, o cenário pode vir a revelar-se bem mais complicado para o turismo, pois a tendência das Autarquias será de procurarem reforçar a sua influência nas políticas relacionadas com o marketing e a divulgação turística, não apenas a nível interno como, também, a nível externo, podendo assim colocar em causa todo o “edifício” da promoção turística nacional.

Em segundo lugar, seria crítico que se soubesse (definisse) o que se irá passar com os contratos das concessionárias de zonas de jogo (vulgo, casinos), onde o Turismo de Portugal vai buscar cerca de 70% do seu orçamento/receitas que, como se sabe, é destinado à promoção turística, à formação e à qualificação profissionais e aos apoios e incentivos financeiros ao investimento na actividade, os quais, no que respeita às concessões mais importantes expirarão no dia 31 de Dezembro de 2020, assunto que até ao momento tem permanecido envolto num silêncio ensurdecedor de tão sepulcral que se tem revelado, dando a ideia que ninguém dentro e fora do turismo está preocupado (ou sequer interessado!) com o mesmo.

Mas deveria(m)! Já que estão em causa muitas dezenas de milhões de euros de receita para o Estado – e para o turismo! –, entre contrapartidas iniciais e IEJ – Imposto Especial de Jogo a pagar ao longo do período das concessões. Ora, sabendo-se que este é um processo complexo e moroso, uma vez que obriga à abertura de um concurso público internacional, não é compreensível que estando-se já em 2019 ainda nada tenha sido feito e, mais importante, que não haja um único sinal – vindo seja de onde for – de preocupação com o garantir do financiamento futuro do turismo nacional.

Em último lugar, enfatizamos um dos temas que mais põe a nu as particularidades do nosso sistema fiscal e como as mesmas podem ter, por um lado, efeitos perversos na vida das empresas, pela distorção concorrencial que provocam (entre as cumpridoras – a maioria – e as incumpridoras) e que, por outro lado, no que toca à inovação e ao acompanhar da natural evolução verificada nos processos de compra e novos modelos de negócio, como consequência de uma crescente incorporação de tecnologia nos mesmos, evidencia deficiências e fragilidades que “trazem à tona” as contradições da fiscalização e incapacidades regulatórias do Estado. Estamos, obviamente, a referir-nos à fiscalidade que incide sobre as compras/vendas “online”.

Sendo o turismo a maior actividade económica do Mundo é natural que uma parte significativa dos produtos e serviços que as suas empresas comercializam, sejam distribuídos através deste canal, pois ele é o melhor e maior meio – mais eficaz e barato – de marcarem presença junto de quem compra. Por seu turno, os consumidores, também se vão sentindo cada vez mais confiantes e confortáveis com a utilização do mesmo, recusando-se, nalguns casos, aos “incómodos” que o recurso a outros – mais tradicionais – os obriga.

Contudo, o grande problema reside no facto de muitas empresas ou marcas estrangeiras que vendem os seus produtos e serviços online – tanto em Portugal como em qualquer outro país – não passarem as respectivas facturas/recibos, seja de acordo com as exigências da administração fiscal nacional, seja pelo valor efectivamente pago, seja ainda em nome do sujeito passivo (contribuinte) que, na realidade, liquidou os mesmos e necessita de os contabilizar, seja, finalmente, porque estão localizadas num qualquer país com uma fiscalidade mais favorável ou menos “desconfiada”.

Por isso, em nossa opinião, este também deveria ser um dos assuntos a merecer abordagem prioritária no presente ano, de modo a garantir-se o acesso ao mercado em igualdade de circunstâncias a todos os agentes económicos e a preservar-se a sã concorrência.

Em jeito de conclusão, podemos afirmar que, tanto do ponto de vista internacional como do nacional, 2019 irá ser um ano de assinalável complexidade, que exigirá muito de todos e em particular daqueles que se dedicam à actividade turística. Sinceramente, esperamos que daqui a um ano, quando fizermos o habitual balanço, possamos constatar que o bom senso prevaleceu, contrariando os alertas que aqui deixámos e confirmando o que de bom procurámos perspectivar.