iTurismo – Comentário Semanal de Atilio Forte

A situação política que se vive em Portugal e os possíveis impactos na actividade turística e a conclusão do processo de privatização da TAP, constituem os temas abordados no iTurismo de hoje em que Atilio Forte deixa também uma nota sobre os atentados da última sexta-feira em Paris.

 

Turisver.com – Sei que hoje queria deixar aqui uma nota prévia às questões dos nossos leitores.

Atilio Forte – É verdade. Não podemos deixar de expressar uma palavra de solidariedade para com as famílias das vítimas dos cobardes atentados verificados em Paris na semana passada e também relembrar que, infelizmente e pelas piores razões, veio a provar-se aquilo que vínhamos alertando acerca da incapacidade de os líderes ocidentais lidarem com a História e perceberem este tipo de fenómenos. Contudo, estou em crer que tal como aquando do fatídico 11 de Setembro, o turismo se conseguirá reerguer e a vida, tal como a conhecemos e desejamos, voltará rapidamente à normalidade.

 

Turisver.com – Estamos perante uma situação política em Portugal deveras interessante para o debate porque temos um governo que foi chumbado na Assembleia da República e temos as actividades económicas e o país a continuarem a sua vida sem grandes sobressaltos, o que é curioso.

Atilio Forte – Começo por voltar a sublinhar que o comentário que fazemos neste espaço refere-se à política de turismo e à actividade em si mesma. Por esta razão comentários políticos mais generalistas não se enquadram nesta rubrica.

Assim, e tendo em consideração o actual momento – dependendo obviamente das decisões que o senhor Presidente da República venha a tomar e que são no fundo duas, empossar o governo minoritário do Partido Socialista com apoio parlamentar dos demais partidos de esquerda, ou nomear um governo de gestão (hipótese que me parece pouco provável uma vez que a instabilidade que ele iria criar seria, seguramente, muito maior do que qualquer outra solução) -, o que podemos analisar são os possíveis impactos na actividade.

Dentro deste panorama aquilo que deveremos olhar é como é que o turismo reagirá a um governo (inédito) de esquerda, suportado por partidos políticos de matriz ideológica divergente (com diferenças tão grandes como a água do azeite), admitindo como muito pouco provável a solução de um governo de gestão em que a incerteza seria maior. Centremo-nos pois na alternativa que nos parece mais credível.

Nesse caso e daquilo que até agora conhecemos, o que podemos constatar é que, no imediato, vemos um conjunto muito vasto de medidas que podem ter impacto positivo na actividade turística. Para citar apenas alguns exemplos basta recordar que será um governo que irá, rapidamente, proceder à baixa do chamado IVA da restauração para a taxa intermédia (13%); irá aumentar o número de feriados, nomeadamente os dois que têm a ver com a parte civil e, também, segundo é público, iniciará conversações com a Santa Sé para recuperar os dois feriados religiosos; implementará um conjunto de medidas que terão impacto na melhoria mais imediata dos rendimentos dos portugueses, concretamente, a reposição dos salários na função pública a um ritmo mais rápido, o aumento das reformas, a diminuição da sobretaxa do IRS, algumas melhorias na TSU, enfim, um vasto número de decisões que irão ter reflexo na vida das pessoas, aumentando-lhes, ou teoricamente possibilitando-lhes, uma maior disponibilidade económica e financeira para o consumo.

Este é o quadro interno que antevejo, pelo menos para o ano que se avizinha (2016) e que é positivo para o turismo.

Por outo lado, não podemos esquecer que, por razões que são infelizmente de todos conhecidas, a própria conjuntura internacional, do ponto de vista da actividade turística, também poderá vir a beneficiar o nosso país enquanto grande destino turístico, como alternativa a zonas do globo mais instáveis.

Portanto, também externamente estamos perante um quadro relativamente positivo.

No entanto, não podemos deixar de aqui referir que subsistem algumas dúvidas, resultantes desta aparente “coligação negativa” (como tem sido comummente designada), que (tudo o leva a crer) suportará o próximo governo. E eu, que já vivi, e senti, de muito perto algumas coligações negativas, sei bem, tal como a maior parte dos portugueses igualmente o sabe, que o verdadeiro problema não é o motivo que gerou esse tipo de comunhão de vontades (mesmo sendo negativas), é acima de tudo o dia seguinte, pois é esse o momento em que é preciso “arregaçar as mangas” e começar, de facto, a trabalhar e a construir o futuro.

A maior dessas dúvidas prende-se com o investimento, atentos os muitos pontos de interrogação que a solução mais plausível (aparentemente) encerra. E a incerteza é, como se sabe, o maior inimigo do investimento.

Nem me refiro tanto aos investimentos que estão em curso porque esses, de uma forma ou de outra, acabarão sempre, porque já estão em andamento, por serem concretizados. A preocupação coloca-se, principalmente, acerca dos novos investimentos.

Ora todos sabemos o quanto a actividade turística em Portugal precisa de novos investimentos porque o turismo é, por definição, uma actividade de permanente e constante inovação, que só se faz investindo. E ainda não resulta claro que a solução de um governo de esquerda tranquilize os investidores – aliás, grande parte dos empresários com quem tenho falado, do turismo e não só, colocam um grande ponto de interrogação acerca da manutenção das suas intenções de investimento para 2016, no caso de esta solução vir a vingar.

Mas há outras dúvidas: se assistiremos ou não, à semelhança do que acontecerá com o IVA da restauração, a uma descida do IVA no golfe? Se a melhoria dos rendimentos dos portugueses, de que há pouco falei, será directamente canalizada para o consumo ou não? Se os novos escalões já anunciados do IRS vão ser bons ou maus para a economia, ou seja, se vão dar maior disponibilidade às pessoas para consumirem mais ou se, pelo contrário, estamos a falar numa melhoria ao nível dos escalões mais baixos onde, infelizmente, pelos rendimentos disponíveis das pessoas e das famílias, todo esse dinheiro vai ser sempre pouco para fazer face às suas necessidades básicas de vida, não o canalizando para o consumo? Se com esses novos escalões do IRS não se penalizará mais a chamada classe média, que está mais disponível para o consumo, como contraponto ao benefício dos escalões mais baixos (do ponto de vista social até pode ser justíssimo, mas do ponto de vista do consumo pode ter um efeito nefasto)? E, finalmente, no caso de se conseguir estimular o consumo, se tal não irá prejudicar a economia nacional, pois tendencialmente poderemos vir a confrontar-nos com um grande aumento das importações?

Portanto, genericamente podemos concluir que no imediato as medidas enunciadas – caso vingue esta solução de governo – serão positivas para a actividade turística, embora importe rapidamente esclarecer algumas dúvidas.

No entanto, a maior incógnita fica para o ano 2017, nomeadamente para quando for elaborado, apresentado e debatido o Orçamento de Estado para aquele exercício.

 

Turisver.com – Na semana passada foi fechado o negócio da privatização da TAP, com a alienação de 61% do seu capital. A TAP vai ficar no bom caminho com esta opção?

Atilio Forte – Deixe-me começar por dar duas notas introdutórias, completamente distintas.

A primeira para referir que, quer o governo que está a cessar funções, quer aquele que imediatamente o antecedeu, em nossa opinião (e como já aqui o dissemos) escolheu muito mal o tempo da privatização. Independentemente de todas as justificações que, sobretudo nas últimas semanas, têm vindo a público. Porque, de facto, os problemas que agora são falados, obviamente já lá estavam. Ora, tudo isto levou a que o processo fosse conduzido depressa e mal e, consequentemente, tudo resultou bastante atabalhoado, gerando grande confusão junto da opinião pública.

A segunda nota para sublinhar o que está contido na proposta do Programa de Governo do Partido Socialista – não estamos a falar do Programa Eleitoral, mas sim do documento apresentado à Comissão Nacional, em 7 de Novembro -, onde se refere expressamente que o Estado deverá continuar a ter a maioria do capital da empresa, ou seja, pelo menos 51%. Ora se juntarmos a isto as posições conhecidas dos partidos à esquerda do PS, que acham que a titularidade do capital da companhia deve ser 100% pública, temos aqui um quadro completamente distinto do acordo de privatização que foi assinado.

Feito este enquadramento da situação, e tendo em conta o momento delicado que a companhia vive, bem como os custos que o Estado teria que suportar caso o processo conhecesse um refluxo, a nossa opinião é que o negócio não será reversível, o que é bom para o turismo português de uma forma geral, porque não nos podemos esquecer que estamos a falar de uma companhia que é responsável por transportar cerca de metade dos turistas que entram por via aérea no nosso país. E, parece-me óbvio, uma empresa com responsabilidades tão significativas quanto menos turbulência tiver à sua volta, melhor.

Mas, no meio disto tudo, subsiste o maior problema que é o da aviação continuar, em Portugal, sem estratégia. E agora, com a concessão da ANA e a privatização da TAP, as duas grandes empresas do sector, pior ficámos.

Sei existir uma corrente de pensamento, talvez com uma visão mais superficial, que defende que não existia outra solução que não a de ter-se privatizado a TAP nestes moldes e, como não apareceram (ou encontraram) mais candidatos disponíveis além dos dois a concurso, se optou pelo mal menor.

Não concordamos nem acompanhamos esta posição porque este deveria ter sido um dossier prioritário, e o tempo em que ele foi decidido é que levou a que ficasse mal resolvido. Na sociedade em geral não há muita noção da enorme complexidade que hoje a aviação comercial encerra, além de ser, nos tempos que correm, uma das actividades mais competitivas do mundo, se não mesmo a mais competitiva. Portanto, é uma área que não se compadece com adiamentos de decisões. E, se atentarmos bem, vemos o que este “enrolar” de uma solução nos fez perder.

É que não pode deixar de se recordar que a questão da privatização da TAP tem quase duas décadas – remonta a 1997 – e que andámos quase 20 anos para acabarmos por fazer uma coisa à pressa, a correr, e porventura não escolhendo a melhor solução. Ora isto (foi) é altamente penalizador para o país!

Para ilustrar o que acabamos de afirmar peguemos num exemplo que nos é caro, a lusofonia, onde assistimos, no entretanto, à assinatura de um protocolo de co-gestão entre a Emirates e a TAAG, a alterações económicas várias em destinos importantes para a TAP, ou seja, em mercados estratégicos para o nosso turismo, como são os casos do Brasil e de Angola. E o que é que fizemos?

Pouco, muito pouco. Ou melhor, deixámos que tudo se fosse arrastando até à inevitabilidade de tomarmos a menos má das decisões, mas sem nunca termos optado pelo bom caminho ou pela melhor solução. Acredito que tal não foi por falta de empenho ou vontade. Fundamentalmente, deveu-se a desconhecimento, à falta de competências e de capacidade para perceber o que estava em causa. O certo é que Portugal, o turismo e a TAP mereciam mais dos seus governantes.

Espero, sinceramente, que agora que a TAP está no domínio da esfera privada, os processos decisórios sejam mais conhecedores, céleres e acertados e que, sobretudo, se mantenha a rota da TAP no sentido da expansão e da abertura de mercados que tem vindo a fazer e que se tem mostrado tão benéfica para o turismo nacional.

 

Nota: Não é demais recordar que esta é uma rubrica em que privilegiamos o envolvimento com os leitores que podem colocar questões a Atilio Forte através do e-mail iturismo@turisver.pt.