iTurismo: (Des)Alinhamentos

A importância de um esclarecimento público sobre a excepção do transporte aéreo da obrigação do distanciamento social a bordo e a necessidade de os países europeus coordenarem a abertura das fronteiras são dois temas focados por Atilio Forte que aborda também a questão da dedutibilidade do IVA nas despesas profissionais de alojamento, recepção e deslocação como estímulo à actividade turística.

 

Na passada quinta-feira o Governo anunciou que iria revogar a Portaria que obriga que as aeronaves civis só pudessem ser utilizadas com um limite de 2/3 do seu número total de ocupantes, de modo a harmonizar as regras aplicadas em território nacional com as normas comunitárias anunciadas a 13 de Maio as quais, como aqui vimos no nosso último comentário (https://www.turisver.com/iturismo-mal-me-quer-bem-me-quer/), excepcionam o transporte aéreo da obrigação de qualquer distanciamento social, ao contrário do que acontece noutras áreas do Turismo, como sejam a hotelaria e a restauração, situação que em nossa opinião só é entendível à luz da aviação ser um dos últimos sectores a regressar à actividade e, por isso, poder beneficiar tanto da “aprendizagem” dos novos hábitos, como da expectável evolução positiva do número de contágios.

Admitir qualquer outra justificação, tanto por parte das autoridades europeias, como das nacionais, implicaria sempre assumir que as companhias aéreas têm formas mais eficazes de fazerem ouvir a sua voz, dado esta ser uma medida que apenas a elas se aplica, pois os demais transportes turísticos – e públicos! – são obrigados a cumprir com a “lei” dos 2/3 de ocupação máxima face à sua capacidade. É que a alternativa levar-nos-ia a pensar que a defesa e a preservação da saúde pública são facilmente esquecidas, quando em causa está a necessidade (ainda que plenamente justificável!) de “resgatar” empresas a expensas dos respectivos erários… ideia que, sem qualquer ponta de ironia, teria tanto de inadmissível, como de inacreditável, para não dizer condenável.

Por isso mais vale pensarmos que esta postura por parte dos decisores políticos europeus e portugueses, apesar de deixar entrever uma vontade de estimular a actividade turística e, consequentemente, as viagens aéreas intracomunitárias, também expõe o enorme desconhecimento que existe sobre a composição do produto turístico, ou oferta se se quiser usar outra expressão, uma vez que, por um lado, aceita não salvaguardar as distâncias mínimas entre passageiros de um determinado voo mas, por outro lado, impede que quando os mesmos desembarquem num aeroporto nacional preencham na totalidade o autocarro de turismo que irá realizar o transfer até ao hotel onde ficarem alojados, dado ser obrigatório respeitar a “regra dos 2/3”, o que implica outro veículo, naturalmente, com outro motorista, guia, etc., em suma, custos adicionais. E se se tratar de um circuito turístico idêntica situação sucede, sendo agravada na toma das refeições onde a capacidade das salas (dos restaurantes ou dos hotéis) está limitada a 50%, para nem sequer mencionar o sector dos cruzeiros que se encontra totalmente parado e (ainda) sem informação que defina as normas que terá de adoptar quando puder voltar a laborar.

Assim sendo, faria todo o sentido que fosse levado a cabo um esclarecimento público acerca das razões que presidiram a decisões tão paradoxais, seja a nível interno, seja a nível da União Europeia, quer para informação da população em geral, quer para que não fique a sensação que há desigualdade no acesso ao mercado entre agentes económicos, que o contágio por CoViD-19 se processa de forma diversa consoante o meio de transporte ou serviço turístico utilizados, ou que há conveniência nalguns destes (des)alinhamentos!

 

Ao longo de toda a semana transacta, fomos assistindo a mais episódios da autêntica novela em que a abertura de fronteiras entre Estados, que integram tanto a União Europeia (UE), como o Espaço Schengen (ES), se tem vindo a transformar, contrariando as recomendações e os apelos à concertação feitos pela Comissão Europeia. Embora devamos ter consciência que os diferentes países foram e continuam a ser afectados de forma diversa pela pandemia, motivando diferentes graus de actuação e de protecção das suas populações, não menos verdade é que se exige uma maior coerência por parte de todos, sobretudo no que respeita à imposição da medida de quarentena obrigatória a quem pretende aceder aos seus territórios.

A persistência no actual “estado de confusão geral”, de que todos os Governos parecem padecer – e nem sequer aqui incluímos os que se situam fora da UE ou do ES –, a não ser rapidamente alterado, só vai gerar instabilidade e indecisão junto dos consumidores e, prejudicar o nobre objectivo de promover uma mais acelerada retoma da actividade turística. A título de ilustração, e partindo do princípio que a notícia é verdadeira, veja-se o sucedido em França, que prolongou o estado de emergência sanitária até 24 de Julho, obrigando todos aqueles que cheguem ao país a cumprir uma quarentena de 14 dias (incluindo quem, apesar de possuir nacionalidade francesa, provenha da Córsega e dos seus territórios ultramarinos), mas que para o caso dos emigrantes portugueses que venham a Portugal e posteriormente regressem, o Governo Francês terá já garantido ao seu congénere Português que os mesmos não serão abrangidos por esta medida (?).

Obviamente, que do lado nacional essa excepção é enaltecida, apesar de ela ter implícita uma inaceitável discriminação, pois distingue a estada em Portugal dos nossos compatriotas da de qualquer outro cidadão francês, dando ideia que os de origem lusa, por “virem à terra”, ficam/estão imunes ao vírus, enquanto os demais permanecem à sua mercê, podendo ainda ser inferido, por alguém mais desatento, que Portugal não terá a sua situação sanitária totalmente controlada. Como facilmente se constata, é imperioso que os países europeus comecem a “acertar agulhas” e desse modo evitem estes insustentáveis (des)alinhamentos!

 

Também durante a semana que findou, e à medida que o “desconfinamento” vai evoluindo, assistimos a um crescendo da preocupação com a retoma económica, muito principalmente, com a definição de medidas que de alguma forma possam estimular a economia, como igualmente preservar as empresas e o emprego, para que, quando a situação o permitir, não haja hesitação sobre o caminho a seguir.

No que respeita ao Turismo, muitas têm sido as propostas que começam a vir a público, o que naturalmente se deve saudar, assim os diferentes poderes e organismos do Estado Central, Regional e Local demonstrem sensibilidade para os analisar e acolher. É dentro desse espírito positivo e de contributo para uma maior competitividade da actividade turística, da economia nacional e do nosso país, que aqui recordamos uma das medidas que de há muito defendemos e que neste momento, pela sua transversalidade, muito poderia estimular os diferentes sectores que integram a constelação turística: referimo-nos à dedutibilidade do IVA nas despesas profissionais de alojamento, recepção e deslocação.

Convirá referir que o que aqui está em causa é permitir que a taxa do IVA aplicada às actividades turísticas – a título exemplificativo, no continente é de 6, 13 ou 23% – deixe de ser considerada como um custo, podendo ser abatida/compensada quando adquirida com um propósito, justificação ou finalidade profissional, tal como acontece com a esmagadora maioria dos demais produtos e serviços “não turísticos”.

Sem dúvida alguma que, ao pôr um ponto final nesta espécie de aberração fiscal, Portugal ganharia uma competitividade internacional acrescida, sobretudo no que está relacionado com a atracção de grandes eventos turísticos (congressos, reuniões, incentivos, etc.), já que, de repente, veria a sua oferta ficar 6, 13 ou 23% mais barata, pela possibilidade de dedução da respectiva taxa de IVA inerente ao produto ou ao serviço em questão. E, sublinhe-se, nada de estranho, nem de inovador ou de pernicioso aqui está contido, já que esta é uma prática em vigor na maior parte dos países da UE, nomeadamente, na nossa vizinha Espanha, razão porque está mais do que no tempo de terminar com este (des)alinhamento.

 

Protejam-se a vós, aos vossos e, se possível ou necessário, ajudem o próximo. #vamostodosficarbem!

 

Nota – Não é demais recordar que o endereço de email iturismo@turisver.pt continua ao dispor das(os) nossas(os) leitoras(es).