iTurismo: IMItatis Mutandis, por Atilio Forte

A possibilidade de o Orçamento de Estado para 2017 trazer consigo alterações ao IMI, e a necessidade de uma grande reflexão sobre o Algarve enquanto destino turístico, são os grandes temas do iTurismo de hoje, em que Atilio Forte destaca o Dia Mundial do Turismo como “O + da Semana”.

 

Tópicos da Semana:

  • Milionários: De acordo com a empresa de pesquisa “YouGov” os turistas norte-americanos mais ricos são os mais cobiçados pelos actores turísticos, devido ao seu entusiasmo por viajar e pluralismo das suas escolhas. Até aqui nada de novo. A maior surpresa é que esses turistas são, simultaneamente, os que mais utilizam programas de fidelização e os maiores promotores das marcas e produtos que escolhem. É que estamos a falar de pessoas com rendimento anual superior a 1 milhão de dólares e mais de 20 milhões em património.

 

  • Agradar aos chineses: De acordo com um recente inquérito, as empresas turísticas, particularmente as ligadas ao sector do alojamento, estão a fazer tudo o que podem para corresponder à principal prioridade dos turistas oriundos daquele país: ter fácil acesso digital (vulgo Wi-Fi). O relatório deste ano da “Chinese International Travel Monitor” revela ainda que 45% dos hotéis que acolhem chineses disponibilizam Wi-Fi grátis e, adicionalmente, 46% consideram fazê-lo rapidamente de modo a melhor satisfazerem a procura com origem na China.

 

  • Os alertas da Fitch: De acordo com a análise feita por esta agência de notação financeira, 2018 poderá ser o primeiro ano, desde 2009, em que o RevPar (“revenue per available room”) se situará em “terreno negativo”, fruto de uma diminuição da ocupação hoteleira. Esta possibilidade decorre das crescentes ameaças globais que o turismo enfrenta, nomeadamente, o terrorismo, o vírus “Zika”, o fortalecimento do dólar e as consequências do “Brexit”.

 

Comentário

Turisver.com – O Governo vai criar, com o próximo OE, um novo imposto sobre o património que será progressivo e terá incidência sobre o património global, ou seja, a soma do valor dos imóveis de cada proprietário.  Neste momento não se conhece se os imóveis industriais vão ficar isentos. No seu entender quais as consequências que esta medida pode ter no turismo?

 

Atilio Forte – Antes de entrarmos na resposta à pergunta propriamente dita, gostaríamos de efectuar três precisões pois, no final, podem acabar por fazer a (grande) diferença.

A primeira, para referir que só no dia 14 de Outubro (dia 15 é Sábado), após o Governo proceder à entrega na Assembleia da República da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, é que saberemos com rigor se o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – será alvo de alterações para o ano que se avizinha. Até lá, embora o assunto tenha sido trazido para a praça pública pelos Partidos Políticos, muita coisa poderá acontecer e não seria situação virgem que algo muito falado e debatido acabasse por ficar de fora ou tivesse outros contornos, aquando da apresentação do texto final do principal documento relativo às contas públicas do país. Por vezes este excesso de debate é provocado apenas para testar a receptividade da medida pelos seus destinatários, neste caso por todos os contribuintes com propriedade imobiliária, e/ou empolado para que no fim, após inúmeras propostas objecto de negociação, a(s) medida(s) não pareça(m) tão gravosa(s).

A segunda, porventura mais importante, prende-se com o nome do Imposto propriamente dito, que é claro quanto ao seu âmbito – municipal –, o que significa que, mesmo que o Governo proceda à sua alteração, isso objectivamente não quer dizer que as diversas autarquias o apliquem, dado terem sempre a prerrogativa – como já acontece hoje – de o poderem fazer variar, uma vez que são elas quem, no limite, têm a capacidade de decisão, porque o facto de as alterações estarem inscritas na Lei do Orçamento do Estado, mais não representa do que uma permissão. A atestá-lo veja-se a imediata reacção que o Governo Regional da Madeira teve, prontificando-se a transmitir que será sua intenção não pôr em prática tais alterações (a verificarem-se).

Como terceira e última precisão, convirá referirmos que não estamos perante a criação de um novo imposto, mas apenas diante de possíveis alterações ao actual IMI que, tanto quanto sabemos, a verificarem-se, excluirão os imóveis industriais, conforme foi pronta e publicamente transmitido pelos responsáveis do Bloco de Esquerda, ao que parece os grandes impulsionadores desta eventual reforma na tributação do património imobiliário.

Dadas estas notas e entrando directamente na resposta à pergunta colocada, seria de grande utilidade que alguém esclarecesse, com urgência, o que é que a(o)s contribuintes (e o próprio legislador!) abrangidos por tais eventuais mudanças deverão entender por imóveis industriais? São aqueles onde as empresas do sector secundário (indústria: fábricas, a título de ilustração) exercem a sua actividade? Ou a expressão “industriais” deverá ser entendida de forma mais lata, isto é, como respeitante ao exercício de qualquer actividade económica tendo, nesse caso, sido erroneamente utilizada, devendo ler-se imóveis onde se produz e/ou cria riqueza e emprego? E, a ser assim, qual ou quais o(s) critério(s) para que um imóvel “industrial” possa ser, ou não, considerado como afecto ao exercício de uma actividade económica?

É que no caso dos sectores primário e secundário tal poderá não oferecer grandes dúvidas. Contudo, já no terciário, onde o turismo se inclui, elas serão certamente mais do que muitas (exemplificando: uma agência de viagens, uma empresa de eventos ou de animação turística, etc., que tenham 2 ou 3 instalações/imóveis de sua propriedade) …

Creio que nem valerá a pena – até porque como dissemos no início ainda nada está definido – aqui focarmos o impacto que tal poderia ter nos sectores do alojamento e dos estabelecimentos de restauração e bebidas, tradicionalmente bem localizados, logo com valores patrimoniais/imobiliários tributáveis mais elevados. Seria … inconcebível! E incomportável para muitos…

Mas, se estas alterações fossem por diante, talvez o aspecto que nos parece mais importante realçar é o prejuízo que tal traria para o investimento privado, principalmente o estrangeiro. Se há coisa que Portugal necessita, como de “pão para a boca”, é de investimento. É a essa luz que foram criados diversos incentivos, de entre os quais sobressaíram os vulgarmente conhecidos por “vistos gold”, que têm sido muito bem acolhidos pelos investidores, como é sabido, nomeadamente na sua vertente imobiliária, embora desde Junho passado apresentem indícios de estar em queda. Ora, iria agora Portugal alterar as regras “a meio do jogo”, colocando-se numa posição de país fiscalmente errático e, consequentemente, pouco confiável?

Muitos e mais exemplos e argumentos poderíamos aqui expender a este propósito. Mas, para além de especulativos, estamos certos que adensariam ainda mais a enorme confusão que já está instalada tanto na mente dos contribuintes como, sobretudo, na daqueles que, inopinadamente, iniciaram este atabalhoado debate: os Partidos Políticos que suportam no Parlamento o actual Governo.

Como sempre, estamos optimistas. Por isso acreditamos que o bom senso prevalecerá, acabando por não se dar corpo a estas alterações, seja para o caso das pessoas colectivas, seja para o caso das singulares. Naturalmente, cá estaremos para acompanhar o assunto aquando da apresentação, daqui a cerca de um mês, do Orçamento do Estado para 2017.

 

Turisver.com – O Presidente da NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve) e ex-secretário de Estado do Turismo, Vítor Neto, propõe uma reflexão sobre o Algarve, com o objectivo de a região estar preparada para os desafios futuros, dado que considera que apesar de se assistir a “uma melhoria real da nossa oferta e imagem, beneficiamos das crises de destinos concorrentes. Mas seria um grave erro pensar que essa situação se vai manter”. Concorda com a necessidade desta reflexão?

 

Atilio Forte – Quem nos acompanha sabe que de há muito vimos chamando a atenção para esta questão. Por isso, estamos plenamente de acordo com o alerta feito pelo NERA e com a reflexão proposta.

Vamos até mais longe, pois somos de opinião que este não deve ser apenas um debate confinado ao Algarve, mas alargado a todo o país, uma vez que, objectivamente, Portugal tem beneficiado, no seu todo, da actual conjuntura internacional.

Será muito importante desenharem-se medidas que concorram para reter e fidelizar os fluxos turísticos internacionais que têm optando pelo nosso destino, fruto do terrorismo, da instabilidade política e económica, e de problemas ligados à saúde pública, que têm motivado sentimentos de insegurança junto dos consumidores fazendo com que a sua escolha recaia sobre paragens mais tranquilas.

Se, entretanto, nada for feito e caso a situação se altere, como todos desejamos, poderemos vir a ser confrontados com uma “fuga” desses turistas, que retornarão a muitas das regiões que hoje, por força das circunstâncias, lhes estão “vedadas”. Tal não só motivaria problemas acrescidos para o turismo nacional como, sobretudo, nos apanharia desprevenidos por ausência ou incapacidade de reacção.

A estes argumentos acresce o facto de, neste momento, se encontrar em fase de debate público o documento apresentado pelo Governo “Estratégia Turismo 2027”. Portanto, esta é uma discussão mais do que oportuna e cuja realização se impõe.

 

O + da Semana:

Como acontece todos os anos, desde 1980, no próximo dia 27 de Setembro celebra-se o “Dia Mundial do Turismo”, iniciativa levada a cabo pela Organização Mundial do Turismo (UNWTO), que em 2016 terá como país anfitrião e sede das suas comemorações a Tailândia. Mas tão ou mais importante do que o “Mundo” dedicar um dia à actividade turística, são as temáticas que a UNTWO anualmente elege para servirem de pano de fundo a esta efeméride. Como se sabe, este ano, a escolha recaiu sobre o tema: “Turismo para todos – promover a acessibilidade universal”. Quanto a nós, tratou-se de uma decisão extremamente feliz, já que consegue “um excelente casamento” entre as questões à volta de tornar o acto de viajar possível para todos – e estamos a referir-nos, por exemplo, à temática do turismo acessível e inclusivo, isto é, à eliminação das barreiras e obstáculos que (ainda) impedem que alguém com deficiência física possa usufruir do turismo na sua plenitude -, com os assuntos ligados aos transportes, cada vez mais parte integrante e peça fundamental da actividade turística. Finalmente, porque nos recorda que o turismo há muito que deixou de ser um luxo, democratizando-se e, por essa razão, tudo deve ser feito para que o acto de viajar esteja ao alcance de qualquer um, uma vez que ele contribui, como poucos, para a própria valorização do ser humano.