iTurismo: O Que Nasce Torto…, por Atilio Forte

Os efeitos da nova Lei do Alojamento Local na evolução deste negócio e o impacto que a suspensão do voo directo entre a China e Portugal, por parte da companhia aérea Beijing Capital Airlines, pode ter na estratégia de promoção traçada por Portugal, para o mercado chinês são os temas analisados por Atilio Forte no iTurismo de hoje.

 

Tópicos da Semana:

  • Crescimento do turismo na Hungria “puxa” pelo investimento: Com um total de 11,8 milhões de turistas recebidos em 2017 (novo recorde) e a manutenção de uma procura em muito superior à oferta (no corrente ano), o investimento na hotelaria está a atingir um nível sem precedentes naquele país. A título de ilustração basta referir que em Budapeste, de um ano para o outro, o aumento médio do preço por quarto de hotel atingiu uns impressivos 78,8%.

 

  • Suites de hotel de arromba: Em meados do passado mês de Julho, a conceituada revista Elite Traveler divulgou a lista das 10 suites de hotel mais luxuosas (e caras!) do Mundo. A “grande vencedora” foi a Royal Penthouse do Hotel President Wilson na Suíça, a qual, entre muitas outras comodidades, oferece um jacúzi privado com vista para o Lago Lemano (Genebra), ao “módico” preço por noite de 80.000 dólares.

 

  • Hotelaria caribenha de “vento em popa”: Na sequência da divulgação dos mais recentes indicadores turísticos os hotéis localizados na região das Caraíbas têm vindo a apresentar melhorias no seu desempenho. A prová-lo está o aumento de 1,5% do preço médio diário e o crescimento de 0,6% verificado na receita por quarto disponível (vulgo RevPAR). Contudo, os efeitos dos furacões do ano passado ainda fazem sentir-se, como se constata pelos 0,9% de descida na taxa de ocupação.

 

Comentário

Turisver.com – Depois da aprovação pela Assembleia da República e da promulgação pelo Presidente da República, a nova Lei do Alojamento Local entrará em vigor em breve. Na sua opinião as novas regras poderão colocar em causa esta área de negócio?

Atilio Forte – Este é, sem dúvida, um dos temas que nos últimos anos mais acalorados debates tem gerado na sociedade portuguesa e, por força dessa controvérsia, arrastado todo o turismo para uma espécie de “ambiente maniqueísta” onde os seus defensores e detractores têm vindo a esgrimir argumentos.

Ora, num país (como o nosso) onde a importância da actividade turística é, a todos os níveis, uma evidência – e em nossa opinião uma enorme mais-valia – e, sobretudo, que tem vindo a afirmar-se como destino turístico de relevo no panorama internacional, este extremar de posições não faz qualquer sentido pois, por um lado, se Portugal se quiser fixar no “pelotão da frente” do turismo mundial tem de aprender a lidar com as novas realidades que respondem à evolução da procura turística e, por outro lado, se desejar manter a sustentabilidade da sua oferta deve perceber que é determinante a existência de equilíbrio e harmonia entre todos quantos nele vivem e aqueles que o visitam.

Fizemos esta breve introdução para dizer que só deste modo conseguiremos preservar a dinâmica turística e económica que tantos e tão bons resultados tem trazido ao país!

Quanto ao Alojamento Local (AL) convirá recordar que a sua regulamentação nunca foi consensual, já que se a seu favor teve sempre o erradicar, ou pelo menos o atenuar, do número de agentes que “viviam” na informalidade (leia-se “camas paralelas” e evasão fiscal), em contraponto, jamais demonstrou existir preocupação em colocá-lo ao nível da demais oferta do sector do alojamento, nomeadamente, das obrigações, normas e responsabilidades a que tipologias semelhantes – como o Turismo de Habitação ou o Turismo no Espaço Rural – estão sujeitas (isto para nem sequer referirmos o mais óbvio de todos: a hotelaria).

A este aspecto acresce o facto desta última revisão ter sido gerada no seio de um debate pouco sereno, travado durante a campanha para as mais recentes Eleições Autárquicas e, por essa razão, consubstanciada em razões puramente demagógicas e populistas (de “caça ao voto”), sem que se tivessem em consideração quer as medidas adoptadas por outros países, quer os diferentes impactos que o AL tem no nosso território quer, ainda, a opinião dos agentes turísticos, em geral, e do Ministério da Economia, em particular (lembramos que esta revisão nasceu da iniciativa de alguns Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomada à revelia do próprio Governo, conforme na altura foi amplamente noticiado).

Foi pois neste quadro de alguma tensão e grande desconhecimento que as alterações legislativas relativas à actividade do AL, que entrarão em vigor no próximo dia 21 de Outubro, foram produzidas e aprovadas em sede parlamentar, sendo que já muito foi dito e escrito sobre as mesmas.

Contudo, não será excessivo aqui recuperar alguns aspectos que antevemos como dos mais problemáticos que este diploma encerra os quais, a não serem corrigidos (e, convenhamos, dificilmente o serão nos tempos mais próximos), poderão vir a afectar o desempenho global da actividade turística em Portugal porque, é bom termos presente, estamos a falar de um sector (o do AL) que, grosso modo, já representa 1/3 do total anual das nossas dormidas turísticas.

O primeiro problema, e porventura o mais marcante, prende-se com a abrangência desta regulamentação, que irá ser aplicada cega e igualmente em todo o país, situação que, se em abstracto até pode fazer sentido, na prática vai levantar controvérsia onde ela não existia. E porquê? Porque para tentar resolver questões ligadas com a qualidade de vida das populações locais, a preservação do mercado de arrendamento, sobretudo em zonas históricas, o barulho, a higiene e limpeza, etc., as quais estavam (e estão) circunscritas a algumas Freguesias de Lisboa e do Porto (a que poderão somar-se, pontualmente, casos no Algarve e na Madeira), transpuseram-se para o todo nacional essas preocupações e vontade de salvaguarda que, sendo legítimas e defensáveis nesses pontos cirúrgicos, não fazem qualquer sentido quando aplicadas à globalidade do território.

No fundo “tomou-se a nuvem por Juno” e, propositadamente, esqueceram-se centenas de autarquias, mormente do interior, as quais podiam ver na expansão do sector uma forma de adquirem maior dinâmica económica, criação de emprego, reabilitação imobiliária e fixação ou rejuvenescimento da sua população, fruto da facilidade dos licenciamentos e demais obrigações, do rendimento complementar proporcionado aos proprietários e/ou das possibilidades de retorno dos investimentos realizados, tudo isto em resultado da procura crescente por este tipo de produto.

O segundo problema está ligado ao poder que as assembleias de condóminos passam a deter, pois a sua maioria simples (de acordo com a permilagem) pode impedir a autorização de um AL ou, bem mais grave, levar ao cancelamento da respectiva autorização caso já exista. Como é sabido, um dos muitos benefícios da actividade foi a recuperação do parque imobiliário e, principalmente, habitacional, sendo que em muitos casos essa reabilitação não se cingiu às fracções/moradias destinadas ao AL mas à totalidade dos edifícios/prédios. Tal significa que quem fez esse investimento – para tornar o seu AL mais atractivo – pode agora vê-lo ir “por água abaixo”, sem qualquer ressarcimento, bastando para isso que a assembleia de condóminos assim o decida… Claro está que isto deixa antever longas batalhas judiciais, que atafulharão os Tribunais, concorrendo para uma maior morosidade da justiça e criando e promovendo um clima de animosidade latente (nalguns casos permanente) entre condóminos.

O terceiro problema prende-se com a responsabilidade acrescida que as Câmaras Municipais passam a ter na gestão do AL, a qual entendemos e consideramos justificável no que respeita ao princípio, nomeadamente na faculdade que passarão a ter de criarem as chamadas “zonas de contenção” (estabelecer limites ao número de AL’s autorizados em determinadas zonas), mas que do ponto de vista jurídico, mormente à luz da legislação comunitária, não se nos afigura (mais uma vez) como matéria de interpretação pacífica e, mais importante, pode vir a abrir imprevisíveis precedentes futuros, com o envolvimento directo do Estado em determinadas actividades económicas (o que não se coaduna com o regime de economia aberta e de mercado em que vivemos), seja no turismo, seja em qualquer outra área da economia, pois passa a ser um interventor/condicionador directo do e no desenvolvimento das ditas o que, em última análise, pode até vir a questionar o insubstituível papel que o mesmo deve ter na Regulação – enquanto garante da igualdade de oportunidades no acesso ao mercado a todos os agentes económicos, independentemente da sua dimensão – e, consequentemente, na fiscalização e defesa e protecção do consumidor.

Antes de terminarmos, devemos sublinhar que teria feito todo o sentido que a Assembleia da República (leia-se Partidos Políticos com representação parlamentar) tivesse dado mais atenção aos avisos deixados pelo Presidente da República, que acompanharam a promulgação deste diploma, pois cremos que eles sintetizam na perfeição os aspectos para os quais aqui alertámos, nomeadamente para enfatizar que o mesmo contém “soluções pontuais questionáveis” e para a “difícil conjugação de alguns preceitos legais, fruto de equilíbrios complexos, atendendo ao papel reconhecido às autarquias locais para, mais de perto, lidarem com a matéria”.

Em suma, e no que respeita a todas as peças legislativas que têm vindo a regulamentar o acesso ao exercício da actividade de AL, ou seja, desde o primeiro trimestre de 2008 até agora, tem faltado sempre conhecimento técnico tanto a quem legisla, como a quem aprova a legislação, isto para nem sequer falarmos em “saber turístico”. Por isso, terminamos recordando uma célebre frase popular que, com a sabedoria própria dos ditados, ilustra na plenitude o que se tem passado: “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”!

 

Turisver.com – A companhia de aviação chinesa Beijing Capital Airlines já tornou oficial a suspensão, entre Outubro próximo e Março de 2019, do voo directo entre a China e Portugal, que se iniciou em Julho de 2017. Portugal traçou uma estratégia de promoção para o mercado chinês que tem dado resultados, mas com a paragem dos voos directos pensa que o trabalho desenvolvido terá de ser reequacionado?

Atilio Forte – Este anúncio por parte da transportadora aérea chinesa foi uma das más surpresas com que o turismo nacional foi confrontado no passado mês, o qual pode vir a ter importantes repercussões, não apenas no desenvolvimento dos fluxos turísticos entre a China e Portugal, e consequentemente no reequacionar da estratégia de promoção turística naquele mercado (maior emissor mundial) como, também, na própria TAP, uma vez que aquela empresa asiática é propriedade do conglomerado chinês HNA o qual, como é do conhecimento público, detém uma posição na companhia aérea portuguesa por via da participação que possui no consórcio Atlantic Gateway (detentor de 45% do capital da TAP).

Apesar das taxas de ocupação das três frequências semanais operadas por aquela companhia de aviação chinesa terem oscilado entre os 80% e os 95% (a informação é da própria BCA – Beijing Capital Airlines) o facto é que a mesma anunciou a suspensão da rota, não tendo adiantado – até ao momento – quando e se a retomará, já que não avançou com qualquer explicação adicional.

Para quem, como nós, vai acompanhando o que se passa no Mundo e particularmente no turismo a única razão que pode estar na origem desta decisão prende-se com o periclitante quadro económico-financeiro por que passa actualmente o Grupo HNA, cuja dívida global (presentemente) estará perto dos 70 mil milhões de euros, facto que o levou a ficar sob intervenção do Governo Chinês, situação cuja principal consequência tem-se reflectido em múltiplas alienações de activos que o Grupo detinha (já terão ultrapassado os 7 mil milhões de euros), acompanhadas de inúmeros anúncios de disponibilidade para a continuidade de venda de empresas e/ou participações em capital, tanto no turismo, como noutras áreas da economia.

E, a ser assim, isso demonstra que o Governo Português tem andado desatento ao que se passa no mercado chinês, particularmente no Grupo HNA – que como vimos tem um papel determinante na aviação nacional –, fazendo fé que tudo continuasse a correr dentro da normalidade e sem admitir ou sequer pensar na possibilidade que a reestruturação em curso pudesse vir a beliscar a operação da BCA para Portugal como acabou por suceder, fruto do reequacionar dos negócios daquele conglomerado. A título de exemplo, vale a pena aqui referir que, em simultâneo com o anúncio da suspensão da rota de Lisboa, a transportadora aérea Hainan Airlines (também detida pelo Grupo HNA) retomou os voos para Zurique, destino de onde havia saído há pouco mais de seis anos…

Portanto, será bom que urgentemente existam contactos ao mais alto nível entre os dois Governos, de modo a que a situação seja rapidamente revertida e alternativas sejam encontradas, pois o presente contexto é sério e, naturalmente, preocupa todos os agentes turísticos nacionais que vêem o maior mercado emissor do Mundo escapar-se-lhes por entre os dedos.

 

O + da Semana:

 

Quantos de nós, por algum motivo, não tivemos já de cancelar uma viagem? Estima-se que 37% dos turistas fizeram-no pelo menos uma vez. E, com grande frequência, acontece que a esse transtorno soma-se o de um elevado prejuízo financeiro, dado que, por um lado, muitas das reservas não são reembolsáveis e, por outro lado, nem sempre conhecemos alguém que esteja disposto a assumir o nosso lugar pagando-nos os valores (mesmo aproximados) que, entretanto, despendemos. Pois bem, pelo menos este último aspecto pode ser resolvido ou, no mínimo, atenuado. Como? Muito simples. Recorrendo ao mercado “online” de compra e venda, particularmente ao sítio da internet da Transfer Travel, uma espécie de “eBay” só para produtos turísticos, onde quem por um qualquer contratempo não pode realizar a viagem que marcou e pagou, põe à venda os serviços adquiridos – pelo custo que tiveram, por um valor preferencial ou pela melhor oferta –, procurando, assim, reaver total ou parcialmente o seu dinheiro. Desta forma, uns salvaguardam e/ou atenuam as (potenciais) perdas, enquanto outros fazem excelentes negócios. Obviamente a Transfer Travel também lucra com isso, já que cobra 15% sobre o preço de venda de cada transacção. Resta acrescentar que para evitar fraudes os vendedores só recebem o seu dinheiro depois dos fornecedores (companhias aéreas e de cruzeiros, hotéis e demais prestadores de serviços) aceitarem a alteração de nome do turista/passageiro/hóspede.