iTurismo: OE2019: E Se os Turistas Votassem?, por Atilio Forte

No iTurismo de hoje, Atilio Forte comenta a proposta de Orçamento de Estado para 2019, analisando os possíveis reflexos positivos na actividade turística por via do aumento do rendimento disponível das famílias. Já no que toca a medidas para o Turismo, considera que “ainda estamos longe, muito longe mesmo, de termos um Orçamento de Estado que reconheça a actividade económica do turismo como uma das áreas que mais contribui para o progresso de Portugal”.

 

Tópicos da Semana:

  • Mercado turístico dos Estados Unidos da América (EUA) mantém-se pujante: De acordo com dados revelados pela corretora imobiliária e de investimentos Marcus & Millichap os resultados do “Verão turístico americano” que acaba de findar terão crescido 6%, comparativamente aos obtidos no ano passado, sobretudo devido a um aumento significativo na procura pelos mercados suburbanos e pelas cidades de menor dimensão dos EUA.

 

  • As facilidades/comodidades que realmente são usadas: Em tempos onde o consumidor é “rei” não deixa de ser curioso que o resultado de um estudo da Universidade de Cornell revele que, na maior parte das vezes, os hóspedes têm uma percepção distorcida das facilidades/comodidades que mais irão utilizar nos hotéis que escolhem já que, por exemplo, sobrevalorizam a existência de “spas” ou a possibilidade de jantarem no quarto, enquanto aquilo que efectivamente usam são os serviços de portaria (vulgo, “concierge”) ou os assentos disponíveis no “lobby”.

 

  • Afinal não existe excesso de oferta hoteleira em Nova Iorque: Contrariando as previsões do início do ano de muitos analistas, o mais recente relatório da PricewaterhouseCoopers (PwC) vem demonstrar que os preços médios diários dos quartos de hotel localizados em Manhattan continuam a subir e que a sua taxa de ocupação no segundo trimestre do ano situou-se nos 90,7%, situação que, aparentemente, coloca de parte as “teorias” do excesso de oferta.

 

Comentário

 

Turisver.com – A proposta de Orçamento de Estado para 2019 que chegou à Assembleia da República pode, na sua opinião, libertar mais recursos para as famílias e, por via disso, o turismo sair beneficiado?

Atilio Forte – A quatro dias da votação na generalidade (que ocorrerá nas próximas segunda e terça-feira) e a pouco mais de um mês da sua votação global final (agendada para o dia 29 de Novembro), já quase tudo foi dito e escrito sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) que o Governo entregou na Assembleia da República (AR) no passado dia 15.

Não podemos esquecer-nos que estamos perante o mais importante instrumento anual de política económica do país e que o mesmo suporta a proposta das Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP’s 2019) – documento que define a visão estratégica do Governo para Portugal, para o próximo ano – que foram entregues conjuntamente com ele o que, para a esmagadora maioria da população portuguesa representa um “levantar do véu” sobre como vai ser o ano que aí vem tanto para o país como, principalmente, para si. Daí que, naturalmente, desperte enorme curiosidade e mereça a atenção dos nossos leitores e, consequentemente, a nossa.

Talvez por isso se deva começar por dizer que qualquer avaliação deverá ter em conta o que consta de ambas as propostas (OE2019 e GOP’s2019), pois é a sua conjugação que forma um todo coerente. Por esta razão, o Orçamento de Estado (seja ele respeitante a que exercício for) é em termos práticos a tradução económico-financeira das medidas prioritárias de política que o Governo se propõe implementar durante o ano que se segue, as quais são definidas em linhas gerais nas GOP’s que, no caso aqui em análise, decorrem do Programa do XXI Governo Constitucional (actual), das Grandes Opções do Plano 2016-2019 e do Programa Nacional de Reformas em tempo oportuno aprovados pela AR e promulgados pelo Presidente da República.

Fizemos, propositadamente, este pequeno preâmbulo porque, por um lado, temos denotado a tendência de avaliar o OE2019 “de per si”, não tendo em conta que o mesmo está inserido e corresponde a linhas de orientação política definidas (e aprovadas) pouco tempo após a entrada em funções deste Executivo e válidas para todo o seu Mandato e, por outro lado, para sublinhar que algumas das medidas (ou a ausência delas) previstas para o próximo ano não podem ser vistas ou entendidas como uma surpresa já que vêm na esteira do que inicialmente o Governo definiu.

Dito isto, e entrando directamente na resposta à pergunta que nos é formulada, é claro e notório que o OE2019 indicia que – se vier a ser aprovado, como é previsível –, de uma forma geral os rendimentos disponíveis das pessoas singulares vão aumentar, uma vez que contempla inúmeras medidas que, directa ou indirectamente, vão fazer sentir-se no “bolso” dos portugueses (as), de entre as quais destacamos os aumentos salariais para a função pública (resultantes do descongelamento de carreiras) e para os reformados; a gratuitidade dos manuais escolares extensível a toda a escolaridade obrigatória (até ao 12º ano, incluindo as licenças digitais dos livros); a diminuição do valor das propinas no ensino superior (a partir do próximo ano lectivo); a redução do valor a pagar pelos passes sociais (a partir de 1 de Abril); a diminuição do IVA sobre o gás natural e a electricidade; igualmente, a baixa do valor do IVA que incide sobre os espectáculos ao vivo (previsivelmente a partir de 1 de Julho) – excepto touradas; propostas que são acompanhadas por um crescimento das dotações orçamentais para as áreas mais sensíveis como a Saúde, a Educação, o Trabalho e a Segurança Social, a Justiça, o Ambiente, a Cultura, a Defesa e a Segurança Interna.

Em suma, e sem pôr em causa a justeza da maior parte destas medidas – até porque muitas delas visam dar melhores condições de vida aos mais desfavorecidos –, estamos perante um Orçamento de Estado “mãos largas”, típico de ano eleitoral e, porventura, em ganhos de poder de compra (para as pessoas) e em aumento de despesa (para o Estado) só comparável ao do longínquo ano de 1991 (embora nestes aspectos esse ainda continue “imbatível”).

Significa isto que, deste ponto de vista (existe outro que abordaremos de seguida), o turismo pode vir a beneficiar de mais dinamismo no mercado interno, por via do maior rendimento disponível que as famílias terão e tal é naturalmente positivo, sobretudo num momento em que a actividade denota algum “arrefecimento” na chegada de turistas ao nosso país.

Contudo, se o OE2019 comporta “boas notícias” para as pessoas o mesmo já não pode ser dito no que respeita às empresas dado que, à excepção do final da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC) – que se saúda! – e do crescimento dos incentivos ao investimento no interior do país, não existem medidas relevantes para estímulo da actividade empresarial, que é quem verdadeiramente cria riqueza e emprego. Ao invés, o aumento do Imposto de Selo relativo ao crédito ao consumo, bem como a não afinação dos diferentes escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) podem nelas repercutir-se negativamente, já que penalizam possíveis vendas, por um lado, e é admissível que venham a diminuir o poder de compra dos seus clientes em resultado de um aumento de escalão do IRS na sequência de uma melhoria do salário (ou prestação social) auferido, por outro lado.

Ora, nesta situação a actividade turística pode sair penalizada, como facilmente se compreende, em virtude do acesso ao crédito ao consumo ficar mais caro e, eventualmente, de parte dos ganhos de poder de compra terem de ser “devolvidos” ao Estado em sede de liquidação de (mais) IRS.

Convirá ainda aqui referir que o aumento generalizado da despesa do Estado previsto para 2019 é, em nossa opinião, suportado por três grandes factores: o primeiro relaciona-se com a baixa dos juros que Portugal está a pagar pela sua dívida (juros mais baixos representam poupanças que podem ser aplicadas na redução da dívida pública, na baixa de impostos ou em despesa adicional – o Governo decidiu-se pela última); o segundo prende-se com a manutenção da brutal carga fiscal (directa e indirecta) sobre pessoas e empresas (que dispensa comentários); e o terceiro tem origem tanto no aumento das receitas da segurança social, como na diminuição das prestações sociais, nomeadamente, pelo crescimento da Taxa Social Única (TSU) e decréscimo do Subsídio de Desemprego, fruto da criação líquida de postos de trabalho que se vem verificando.

E este aspecto conduz-nos a uma última referência, ligada ao cenário macroeconómico que o Governo prevê para 2019. Nele estima-se que no final do próximo ano a taxa de desemprego se situe nos 6,3%, ou seja, sensivelmente ao mesmo nível de 2018; que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2%, isto é, que a criação de riqueza em Portugal tenha um dos melhores desempenhos da União Europeia (a 28 ou a 27) e, consequentemente, que em 2019 nos situemos muito acima do crescimento médio comunitário (algo que tem levantado dúvidas no FMI – Fundo Monetário Internacional, na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e na CE – Comissão Europeia), o que é crítico que suceda já que a previsão de receitas (sobretudo fiscais) encontra-se indexada a esse bom desempenho; e que o défice fique nos 0,2% do PIB, o que quer dizer que ainda não será em 2019 que Portugal apresenta um saldo favorável nas suas contas públicas.

Intuímos – e queremos acreditar – que o Governo tudo fará para terminar o próximo exercício com um resultado positivo (o que seria verdadeiramente histórico!), mas não ter o ensejo de o evidenciar no OE2019 também pode indiciar conformismo, passar uma mensagem externa de falta de ambição e vontade e, acima de tudo, a preocupação única de fazer uma gestão “pura e dura” da conjuntura política (leia-se, das Eleições Legislativas do ano que vem)!

 

Turisver.com – O que muda, ou deveria mudar, para a actividade económica do turismo com este Orçamento de Estado?

Para além do que dissemos na resposta à pergunta anterior e do que ao longo do tempo aqui vimos sublinhando, o OE2019 ilustra na perfeição o total desfasamento entre o que é verbalizado sobre o turismo – por toda a classe política e pelo Governo em especial – e o que na prática é, realmente, feito.

Não se entende que uma actividade que tem sido o “farol” da nossa economia, campeã das exportações e um exemplo na criação de emprego, não mereça qualquer atenção por parte do Governo. Mais a mais, num momento em que a concorrência internacional se acentua (veja-se a retoma de outros destinos na bacia do Mediterrâneo) e alguns mercados emissores importantes estão em queda (de que o britânico é o mais emblemático).

Assim, a principal coisa a mudar – ou a assumir! – deveria ser a coerência do discurso. Ou o turismo é, de facto, importante e nesse sentido são adoptadas medidas, contemplando-as no Orçamento de Estado, que promovam o seu escorreito crescimento e desenvolvimento sustentável, ou não o é e, então, deve corrigir-se o que é dito.

Mas, vejamos alguns exemplos:

Muito se tem falado – e dado por adquirido – sobre a necessidade de um nova infra-estrutura aeroportuária, complementar à actual, que sirva a região de Lisboa e o país. Acontece que, em termos de investimento público, seja no OE2019 seja nas GOP’s 2019 nenhuma referência aí aparece a esse respeito. Poder-se-á dizer que a construção/requalificação da Base Aérea nº 6 (Montijo) caberá à ANA – Aeroportos de Portugal, mas seguramente que algum investimento público (acessibilidades, equipamentos vários, ambiente e atenuação dos impactos ecológicos, transportes, etc.) terá de ser feito pelo Estado. A inexistência de qualquer menção a esse propósito não é um bom sinal…

A questão da sazonalidade é, também, constantemente identificada. Mas repor a taxa do IVA aplicada ao golfe nos 6% (onde já esteve antes da “troika”) ou permitir a dedutibilidade do IVA resultante das despesas profissionais de alojamento, recepção e deslocação, que tanto afecta a competitividade nacional na captação de grandes eventos internacionais, à semelhança do que acontece em muitos países da União Europeia, continua a ser uma miragem…

Quanto às verbas para a promoção turística quer para o Turismo de Portugal, quer para as ERT’s – Entidades Regionais de Turismo ou para as ARPT’s – Agências Regionais de Promoção Turística os valores ficam mais um ano imutáveis (já assim é desde 2016), mormente numa altura, como se disse, de maior concorrência internacional e apesar das receitas turísticas – e toda a fiscalidade que lhes está associada – continuarem a crescer a bom ritmo. Alguém no Governo já se deu conta que cada vez será mais difícil “convencer” os potenciais turistas a visitarem-nos? E que por isso é fundamental que nos promovamos mais e melhor! Não obstante, no OE2019 a despesa do Ministério da Economia sobe 4,3% (?)…

E já que falamos em receitas provenientes do turismo o que irá acontecer aos contratos das concessionárias de zonas de jogo (vulgo, casinos), onde o Turismo de Portugal (leia-se benefícios para o turismo em geral) vai “beber” cerca de 70% da sua receita? Será bom ter-se presente que algumas das actuais zonas de jogo (as maiores) verão os seus contratos de concessão terminar no final de 2020 (31 de Dezembro). Ora, atenta a importância vital deste aspecto, às “muitas dezenas de milhões” de Euros de receita que ele representa para o Estado – entre contrapartidas iniciais e IEJ – Imposto Especial de Jogo a pagar ao longo dos anos de concessão – e à necessidade de abertura de um concurso público internacional – que como se sabe é um processo complexo e moroso –, é de difícil compreensão que as GOP’s 2019 sejam omissas a este respeito e nem sequer uma autorização legislativa para o efeito esteja prevista em sede de OE2019…

E esperemos que tudo isto não venha a complicar-se ainda mais, agora que a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais – onde o turismo foi incluído – vai passar a ser uma realidade, até em virtude da dotação orçamental que adquiriu na proposta de Orçamento agora em discussão.

Finalmente, e para não sermos exaustivos já que muito mais haveria a salientar, o OE para o próximo ano repete a fórmula contida no seu antecessor – autorização legislativa – no que se refere à taxa do IVA a aplicar aos Serviços de Bebidas deixando antever (novamente) a possibilidade de vir a passar aqueles produtos para a taxa intermédia, quando servidos nos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas (excepto águas lisas e cafetaria que já se encontram nesse patamar de IVA).

Portanto, ainda estamos longe, muito longe mesmo, de termos um Orçamento de Estado que reconheça a actividade económica do turismo como uma das áreas que mais contribui para o progresso de Portugal.

Em conclusão, e considerando tudo o que dissemos no comentário de hoje deixamos uma pergunta no ar: como seria o OE2019 se os turistas votassem?

 

O + da Semana:

É sabido que a crescente utilização das ferramentas digitais na actividade turística vem aproximando a procura da oferta, motivando a desintermediação e, consequentemente, pondo em causa alguns sectores tradicionais da constelação turística, como a distribuição. Contudo, não tem obrigatoriamente de ser esta a “lei”, como veio provar a Travelport Digital – conglomerado tecnológico que actua em múltiplas vertentes do turismo – com a apresentação (em Roma, no passado dia 17, durante o evento Travelport Live Europe) da sua mais recente aplicação móvel (“App”), denominada “Trip Assist” e destinada às agências de viagens e turismo, a qual permite a estas últimas manterem-se permanentemente em contacto com os seus clientes que estejam em viagem e, assim, intervirem de imediato na sua assistência, na alteração de serviços ou no acrescento (venda) de outros que inicialmente não estavam programados. Seja em viagens de lazer ou de negócios esta pode ser uma solução poderosa para a personalização do serviço e, ainda, de enorme utilidade quer para as agências de viagens que pretendam especializar-se em determinados destinos ou segmentos de negócio, quer para os próprios viajantes que, a todo o momento, se sentirão acompanhados pelo “seu” agente de viagens. Resta acrescentar que o “Trip Assit” está disponível em oito idiomas, entre os quais o português.