Linhas de crédito do Governo de apoio a empresas chegam à banca esta semana

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, avançou esta segunda-feira que as linhas de crédito para os sectores mais abrangidos pela pandemia de Covid-19 “chegarão ao sistema bancário amanhã [terça-feira] ou depois”.

“Tendo a Comissão Europeia aprovado [domingo] as condições das novas linhas de crédito que definimos, o Governo tem agora as condições de as fazer chegar ao novo sistema bancário rapidamente”, assegurava o ministro. O Governo tem já um acordo com instituições bancárias para limitar o spread relativo a estas linhas, dependente da duração do empréstimo.

Na quinta-feira passada foi apresentado em Conselho de Ministros um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3000 milhões de euros, destinados aos sectores mais atingidos pela pandemia, com um período de carência até ao final do ano, podendo ser amortizadas em quatro anos.

De relembrar que o Governo tinha já anunciado uma linha de crédito específica no valor de 60 milhões de euros para fazer face às dificuldades que o surto de coronavírus está a colocar às microempresas do sector do turismo [ler aqui]. A linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral, anunciada há duas semanas [ler aqui], vai ser revista e flexibilizada.

O Executivo anunciou, ainda, que as empresas vão ter acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros e as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em Março, Abril e Maio, com o intuito de preservação de emprego. Vão continuar a ser simplificadas as regras de acesso a apoios para que as empresas suportem salários.

O Governo, que prevê gastar mil milhões de euros com as novas regras de acesso facilitado a lay-off, confirmou que vai rever novamente as condições de acesso e de utilização deste mecanismo que prevê a suspensão ou redução do trabalho. Deverão ser disponibilizados também esta semana os formulários para lay-off, que reduzirá os salários a dois terços, com 70% da remuneração a ser paga pela Segurança Social.

“Aquilo que desejamos, e é para isso que estamos neste momento a trabalhar muito intensivamente, é que os pagamentos possam começar já a ser feitos e a ocorrer durante o mês de Abril”, atesta Gabriel Bastos, secretário de Estado da Segurança Social. Ao acesso facilitado a lay-off deverão qualificar-se todos os estabelecimentos que foram forçados ao encerramento devido ao estado de emergência em que se encontra o país.