Pedro Costa Ferreira: APAVT pede apoio à SET na análise da directiva dos “pacotes turísticos”

A APAVT quer analisar em conjunto com a Secretaria de Estado do Turismo as questões principais  relacionadas com a  transposição para a legislação portuguesa da nova directiva das viagens organizadas, vulgo pacotes turísticos. Trata-se, segundo Pedro Costa Ferreira, “de uma legislação europeia que trará, sempre, mais responsabilidade e mais riscos para o negócio das agências de viagens e operadores turísticos nacionais”.

Pedro Costas Ferreira, que discursava na sessão de abertura do 41º congresso da APAVT, que se iniciou esta quinta-feira nos Salgados, Algarve, dirigindo-se à nova secretária de Estado Turismo lançou o repto no sentido der serem analisadas “em conjunto as questões principais relacionadas com esta norma; precisamos de chegar a um entendimento relativamente às respostas adequadas; precisamos, finalmente, de permitir que, uma vez as soluções se encontrem consensualizadas, o mercado as conheça atempadamente e tenha tempo para a elas se adaptar. E acrescentou que “é muito importante que a transposição seja realizada apenas no final dos dois anos que a comunidade considerou adequados para esta acção”.

O presidente da APAVT reforçou ainda a sua posição precisando que “conceda-se esse tempo, não mais, mas conceda-se exactamente esse tempo, para que, por um lado, possamos tomar as opções com consciência e, por outro, não menos importante, para que os agentes económicos possam ser atempadamente informados e eles próprios preparem as mudanças necessárias”.

Sobre esta questão, Costa Ferreira pediu também o acompanhamento, o apoio e a solidariedade da CTP “tanto mais que o tema não provoca constrangimentos a qualquer outro subsector da cadeia de valor do turismo”.

A intervenção do presidente da APAVT na sessão de abertura do congresso, que decorre até domingo com o tema “Turismo: Partilhar o Futuro” ficou igualmente pautada por aquilo que considerou “um problema grave de deslealdade fiscal, desencadeado pelas autoridades espanholas, que através de uma publicação frontalmente abusiva da legislação europeia sobre o IVA, da qual aliás fazem gala, publicitando aos quatro ventos nos canais comerciais, têm exercido uma pressão inusitada, na área dos congressos e incentivos, sobre o mercado português”.

“Temos consciência da magnitude do problema, bem como temos a consciência da dificuldade da sua resolução, mas, pela gravidade do assunto, não apenas para todo o sector das agências de viagens, como para todo o sector turístico nacional, não podemos desistir enquanto não virmos uma luz ao fundo túnel, uma direcção que nos dê esperança efectiva de que vamos estar, finalmente, em igualdade fiscal com Espanha, neste capítulo do IVA”, defendeu o dirigente associativo.

Fazendo um balanço do ano turístico, o presidente da APAVT referiu-se à boa performance do incoming, mas em sua opinião, se o outgoing mantém um momento de recuperação, a verdade “é que não atingimos ainda os números anteriores à crise. Haverá ainda um relevante caminho a percorrer”, saudando “o excelente exemplo que nos tem sido dado pelo capítulo de operadores da APAVT, que tem sabido, em conjunto, analisar as condições do negócio, dialogar com os destinos turísticos, identificar capacidades e oportunidades de crescimento, dinamizar a procura e acompanhar algumas crises importantes, como por exemplo a recente crise que ocorreu na Tunísia”.

Quanto ao corporate, viveu certamente um ano de muitos desafios.” Foi o ano em que se efectivou o novo regime de pagamentos do BSP, que finalizou um processo de passagem de um prazo de pagamentos de 30 dias, para 18,5. Foi também um ano em que as tarifas aéreas registaram uma quebra significativa, apesar de terem sido emitidos, globalmente, o mesmo número de bilhetes de avião. Foi finalmente o ano em que mais visíveis se tornaram as dificuldades sentidas em redor do mercado angolano, o mais relevante ao nível das viagens de negócios”. No entanto “desafios que foram sendo ultrapassados, fruto da boa gestão das agências, mas que não deixam de condicionar os resultados e a capacidade financeira das empresas”, destacou Pedro Costa Ferreira.

No entanto, não foi feita apenas de críticas e preocupações a intervenção de Costa Ferreira, que aliás começou o seu discurso enaltecendo os bons resultados que Portugal tem alcançado “tão expressivos que dificilmente se poderá argumentar que o trabalho recente não tem sido bem orientado e bem trabalhado”, mas também o trabalho que tem sido feito ao nível da promoção turística, considerando a “a actual estratégia, moderna, coerente e de indiscutível bom gosto”.