PEES: 20 milhões de euros para atrair novas rotas aéreas

Para além da isenção de pagamentos por conta de IRC para o alojamento e restauração, o Programa de Estabilização Económica e Social conta com um conjunto de medidas para o turismo e organização de eventos, como o reforço de 20 milhões de euros para captação de rotas aéreas.

Publicado em Diário da República a 5 de Junho, o PEES apresenta o reforço do “Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal”, que promove “o lançamento ou desenvolvimento de rotas aéreas de interesse turístico para Portugal, e visando e valorizando a divulgação da oferta turística nacional dirigidos aos canais de distribuição nos diversos mercados emissores, mediante a realização de campanhas de marketing de destinos regionais”.

Será um reforço de 20 milhões de euros para a captação de rotas e promoção turística, financiado pelo Turismo de Portugal, através de fundos europeus, que tem como destinatárias as empresas de cadeia de produção e distribuição turística nos mercados em que actua. Já as microempresas da área do turismo contarão com uma extensão do apoio financeiro a elas dedicado no montante de 40 milhões de euros, e conversão parcial em fundo perdido do mesmo.

Na secção “2.5.2 – Turismo” do documento consta também a “devolução aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares do montante equivalente ao IVA deduzido junto da Autoridade Tributária Aduaneira com as despesas efectuadas para as necessidade directas dos participantes nos termos da alínea d) do n.º2 do artigo 21.º do CIVA”, com um montante de até seis milhões de euros, financiados pelo TP.

Será, ainda, criado um mecanismo financeiro dotado de 20 milhões de euros para “responder às necessidades imediatas e premente de financiamento das microempresas e PMEs de organização de eventos, cuja actividade está limitada por força das restrições impostas no quadro da Covid-19 e apoio à promoção de eventos”.

Mais informações sobre o Programa de Estabilização Económica e Social disponíveis [aqui].