Presidente da República promulga nova lei do alojamento local

O Presidente da República promulgou, quinta-feira, dia 2 de Agosto, o novo regime jurídico relativo ao alojamento local, que já tinha sido aprovado no mês passado pelo Parlamento.

O chefe de Estado considera que era “urgente travar excessos susceptíveis de atingir gravemente a vida própria de zonas históricas ou centros urbanos” e, por isso, promulgou o diploma.

Entretanto, em nota publicada no site, a Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa deixa alguns avisos, reconhecendo que há “soluções pontuais questionáveis” e ainda “difícil conjugação de alguns preceitos legais, fruto de equilíbrios complexos, atendendo ao papel reconhecido às autarquias locais para, mais de perto, lidarem com a matéria”.

Após a promulgação da nova lei, a AHRESP, em comunicado, apela a que seja minimizado o seu impacto negativo uma vez que desta actividade dependem 33 mil famílias e muitos milhares de micro-empresas.

Depois do trabalho desenvolvido pela AHRESP, no sentido de criar condições para reforçar o papel do alojamento local como actividade essencial ao crescimento sustentável do Turismo, a associação “vai manter o seu objectivo de apoiar esta actividade e, consequentemente, milhares de empresários e trabalhadores”, refere o comunicado.

“É preciso não esquecer que o impacto económico do alojamento local, só na Área Metropolitana de Lisboa supera os 1.660 milhões de euros, representando 1% do PIB gerado na região. E estamos a falar de uma atividade fundamental para a economia do país e não apenas de uma ou duas cidades», afirmou Joaquim Ribeiro, vice-presidente da AHRESP.

Refira-se que a AHRESP tem vindo a desenvolver vários projectos no sentido de trazer para a economia formal muitas unidades que não cumpriam os requisitos necessários. Um desses projectos é o Quality, Programa de Qualificação e Valorização do Alojamento Local que visa dotar os proprietários e empresas que desenvolvem esta actividade de um conjunto de ferramentas de apoio à gestão e à garantia de padrões na qualidade do serviço, contribuindo para a promoção e projeção internacional do destino Portugal.

No âmbito do programa Quality, a AHRESP organizou acções de formação em vários pontos do país e desenvolveu em parceria com o ISCTE estudos de caracterização dos estabelecimentos, perfil dos empresários e da procura do alojamento local nas Regiões de Turismo do Norte, Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. No Outono, após fechar a análise do Algarve, será apresentada a avaliação de todo o território continental, seguindo-se os Açores e a Madeira.