Quality da AHRESP: Município de Mafra pioneiro na qualificação do alojamento local

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou esta segunda-feira, na Ericeira, o Quality – Programa de Qualificação e Valorização para o Alojamento Local.

Desenhado pela AHRESP, o programa Quality tem como objectivo garantir a legalidade de todo o processo de funcionamento dos estabelecimentos de alojamento local, acompanhar a sua gestão, potenciar a optimização de custos de contexto operacionais e criar novas sensibilidades nestas unidades para a qualidade do atendimento e do serviço.

Tendo em conta que “o alojamento local tem um papel cada vez mais importante no mercado do alojamento”, estar “a crescer e a desenvolver-se, contribuindo de forma significativa para a diversidade da nossa oferta turística”, segundo Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, o que se pretende com o lançamento do Quality “é responder aos desafios desse crescimento, elevando padrões de qualidade e promovendo o destino Portugal através de uma marca que seja reconhecida pela procura”, referiu ainda a responsável.

O concelho de Mafra, pela especificidade e características do seu alojamento local, muito vocacionado para o surf e para férias e estadias de curta duração, torna-se, assim, o pioneiro no lançamento nacional do Programa Quality da AHRESP.

A sessão de apresentação contou com a presença do presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, e do presidente da Câmara Municipal da Mafra, Hélder Silva.

Entre os temas que foram abordados nesta sessão, contam-se as alterações fiscais previstas no OE2017 para este tipo de alojamento. A AHRESP vai promover todos os esforços no debate em especialidade para que ocorram as devidas alterações na tributação dos estabelecimentos de alojamento local. Refira-se que a proposta de OE2017, apresentada no passado dia 14, contempla alterações fiscais que interferem com a actividade do AL, nomeadamente, os aumentos do coeficiente do Regime Simplificado de IRS e do IRC.

Na Tributação em IRS, a proposta assenta numa alteração do coeficiente do Regime Simplificado de 0,15 para 0,35, que apenas se aplica às modalidades de apartamento e de moradia. Não obstante estar-se perante um aumento, sobre o qual a AHRESP sempre se manifestou contra, a proposta inicial apresentada pelo Governo era de fixar o coeficiente em 0,95 (que corresponderia ao que é aplicado ao arrendamento urbano – rendimentos prediais – com tributação por englobamento em sede de IRS). Fruto das negociações com a AHRESP, a proposta final do Governo fixou o coeficiente em 0,35.

No que se refere à Tributação em IRC, a AHRESP considera que estamos perante realidades distintas dentro da mesma actividade (AL) e que devem estar reflectidas nos diferentes regimes de tributação.

De acordo com a secretária-geral da AHRESP, “teremos que separar, com clareza os dois conceitos, o do arrendamento urbano e o do alojamento local, sendo que esta última apenas representa 3,8% do arrendamento urbano”, para indicar que a associação “considera inadequado, que em sequência de fenómenos muito localizados em Lisboa e Porto, seja aplicada uma medida de abrangência nacional”.