“Se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar”, diz ministro das infra-estruturas sobre a TAP

Sem a intervenção pública, a TAP “não tem qualquer possibilidade de sobreviver” mas o Estado não vai deixar cair a empresa. A garantia foi dada esta quarta-feira pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação na comissão parlamentar de Economia, onde deixou claro que na TAP “a música agora é outra” e “se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar”.

O ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que “em nenhum momento se equacionou a possibilidade de o Estado português deixar cair a TAP” por se tratar de “uma empresa de uma elevada importância estratégica para Portugal, para a economia portuguesa, para o povo português”.

Por considerar que “qualquer estratégia de recuperação, de desenvolvimento, de ligação de um país periférico como o nosso ao resto do continente europeu e do mundo necessita de uma companhia de aviação a funcionar de uma forma saudável e a servir o país”, o ministro garantiu que o Estado está a acompanhar a situação e a “estudar diferentes alternativas de intervenção para assegurar que a TAP não só não cai como tem as condições para continuar a servir o país e a nossa economia”, frisando que o facto de o Estado deter parte do capital da empresa é garante de que o futuro da empresa vai ser analisado à luz do “interesse nacional e não de qualquer interesse particular”.

Seja qual for a intervenção a fazer na TAP ela será “sempre de elevadíssima dissensão”, o modelo de ajuda “tem que ser muito bem estudado, de acordo com os interesses do Estado soberano e do país e não de acordo com os interesses dos accionistas de uma empresa que se não for intervencionada acabará por falir”. Uma ideia que acabaria por reforçar, ao afirmar que “neste momento, a TAP sem intervenção pública não tem qualquer possibilidade de sobreviver”, avisando no entanto que qualquer intervenção pública na TAP “implicará que o Estado” acompanhe “todas as decisões que serão tomadas” na empresa nos próximos tempos.

“É bom que todos estejamos conscientes que a nossa missão será salvar a TAP e não nenhum accionista em particular. Obviamente que estamos disponíveis e interessados em que os nossos parceiros na empresa acompanhem qualquer intervenção na empresa, mas têm de acompanhar”. Se isso não acontecer “obviamente que o Estado não deixará cair a empresa” mas essa situação “tem necessariamente consequências na relação societária entre os sócios da empresa”.

“Qualquer intervenção do Estado soberano na TAP implicará que o Estado português, através do Governo, acompanhe todas as decisões que serão tomadas nos próximos tempos com impacto relevante na vida e no futuro da empresa”, afirmou.

“A música agora é outra no que diz respeito à TAP”, garantiu Pedro Nuno Santos e comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, considerando que já antes do Covid-19 “a TAP estava profundamente endividada” sendo neste contexto que o Estado tem agora que escolher “a forma mais correcta de intervenção”, optando pela solução que “melhor defender o povo português e a economia do país”.

O governante que respondia a uma questão do deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira sobre o futuro da companhia aérea e uma possível nacionalização que Pedro Nuno Santos afirmou ser uma hipótese a não excluir mas a que o CDS se opõe.

Voltando a fazer uma apreciação negativa à forma como a empresa estava a ser gerida “já antes do Covid”, o ministro, ainda respondendo ao mesmo deputado do CDS, avançou que a dívida da TAP está nos “800 milhões de euros”, pelo que, os 350 milhões de euros de empréstimo que o deputado tinha mencionado, referindo-se a um empréstimo privado com garantia do Estado, nunca seriam suficientes.

Os “350 milhões de euros não resolvem os problemas da TAP” garantiu o ministro, desafiando o accionista privado, a Atlantic Gateway, a dizer “a verdade toda” sobre o capital necessário à empresa “até ao final do ano”.

Dirigindo-se ao deputado do CDS, questionou: “O senhor deputado diz que um empréstimo de 350 milhões de euros, garantido pelo povo português, vai resolver os problemas da TAP (…)? E se a empresa não puder pagar, o empréstimo é de quem? Eu digo-lhe, eu vou-lhe dizer: é o povo português que paga, percebe? E se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar. Ou acha que deve ser o povo português a pagar e deve ser o accionista privado a fazer o que quer com o dinheiro do povo português?”

“O Estado mete lá dinheiro, metemos um cêntimo, o privado não mete lá nenhum, o que é que acontece? O Estado fica com papel maioritário”, garantiu.