Secretária de Estado do Turismo compromete-se a “fazer os ajustes legais necessários” ao RJAL

Ao falar, esta quinta-feira, perante uma plateia de hoteleiros, Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, comprometeu-se a rever o RJAL – Regime Jurídico do Alojamento Local, aprovado pelo anterior executivo e que tanta polémica tem causado. Sem se comprometer com prazos, a governante avançaria aos jornalistas, à margem do encontro com os hoteleiros, que estes “ajustes” serão feitos “em 2016”.

O alojamento local foi, como o Turisver.com antecipou, um dos temas focados no almoço mensal da AHP que esta quinta-feira teve como convidada a secretária de Estado do Turismo. Nesta como noutras matérias, as palavras de Ana Mendes Godinho agradaram aos muitos hoteleiros presentes já que a governante se mostrou aberta a alterações e afirmou mesmo “comprometer-se” a “fazer os ajustes legais necessários” no que toca ao RJAL – Regime Jurídico do Alojamento Local.

A responsável respondia assim àquela que é uma das maiores preocupações dos hoteleiros, conforme destacou o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, Luís Veiga, que na sua intervenção se referiu à “desregulamentação da oferta de alojamento local, sobretudo nas cidades” e ao “crescimento alucinante de apartamentos que não se sabe se são turísticos ou não”.

Depois da promessa feita aos hoteleiros, a secretária de Estado diria aos jornalistas que “a legislação precisa claramente de ajustes” mas que “tudo vai ser feito com tranquilidade, com o envolvimento da AHP e com o envolvimento da Associação do Alojamento Local” com a qual afirmou ter já reunido e que “também reconhece a necessidade de haver ajustes até porque há normas de difícil compreensão”. O objectivo destes ajustes, explicou, “é tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente”.

Ana Mendes Godinho não quis, no entanto, comprometer-se com prazos, avançando apenas que a revisão será feita “em 2016” mas que “não é para já”.

*Saiba mais na próxima edição da revista Turisver.