Simplex+ no turismo para agilizar investimentos

O Governo apresentou esta quinta-feira o Programa Simplex+ com o objectivo de simplificar procedimentos administrativos e legislativos para pessoas e empresas. Entre as 255 medidas, a executar até Maio de 2017, há algumas que respeitam directamente ao turismo.

Facilitar o investimento e simplificar os processos de licenciamento, diminuindo a carga burocrática quer os entravam são dois dos objectivos das medidas que o Simplex+ traz para o turismo. Conheça abaixo algumas das medidas dirigidas às empresas do sector que pode ler na íntegra em https://www.simplex.gov.pt/medidas.

 

Licenciamentos turísticos + simples

Descrição da medida:
O licenciamento dos empreendimentos turísticos será simplificado, nomeadamente através da possibilidade de abertura do empreendimento logo após conclusão da obra, redução do número de entidades e de documentos do processo. O processo de localização de empreendimentos turísticos fora dos perímetros urbanos será ainda simplificado, integrando-se num mesmo ato todas as operações urbanísticas e de alteração aos instrumentos de gestão territorial, de forma a dar respostas claras e céleres aos promotores sobre a construção e abertura de empreendimentos turísticos.

Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos

 

Projectos de Investimento do Turismo de Portugal

Descrição da medida:
Melhorar a estrutura tecnológica que interage com os investidores que pretendem apoios financeiros, numa primeira fase. Em seguida, estabelecer conexões com outros serviços da Administração Pública, através de plataforma de interoperabilidade, que permita um acesso directo à informação já existente, deixando de ser solicitada às empresas.

Prazo de implementação previsto: 3.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública

 

Gabinete do Investidor

Descrição da medida:
Potenciar a atividade dos Centro de Apoio Empresarial do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação em articulação com outras estruturas centrais, regionais ou locais com vocação empresarial – por exemplo Lojas do Cidadão, balcões de atendimento das Regiões de Turismo.
Este gabinete funcionará numa lógica de atendimento personalizado e de proximidade ao empresário, seja no plano de disponibilização de soluções integradas de investimento seja no plano do apoio aos processos de licenciamento.
Implementar-se-ão pilotos na Guarda e em Leiria até ao final de 2016.

Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão na informação e apoios aos empresários

 

Portal do Turismo +

Descrição da medida:
Desenvolver um novo portal institucional do Turismo de Portugal, com informação ajustada às necessidades dos operadores turísticos (guias práticos, toolkits, etc.), que funcionará como um centro de recursos para os empresários turísticos.
Dentro do novo portal serão disponibilizados novos serviços, tais como: plataforma de congressos e eventos, calendário de eventos e informação georreferenciada da atividade turística.

Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre 2017
Principais destinatários da medida: Cidadãos | Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão e inacessibilidade de Informações

 

Agenda Digital Empresário Turístico

Descrição da medida:
Disponibilizar online o calendário das obrigações do empresário turístico perante a Administração Pública, de forma a facilitar o cumprimento.

Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre 2017
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão na informação e apoios aos empresários

 

Utilidade turística + simples

Descrição da medida:
Reduzir a documentação solicitada para a instrução dos pedidos de utilidade turística, utilizando as informações prestadas a outras entidades ou serviços da administração pública.

Prazo de implementação previsto: 2.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Redundâncias para o cumprimento de obrigações pelas empresas

 

Abrir um restaurante

Descrição da medida:
Disponibilizar online no Portal de Cidadão um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, contendo toda a informação relevante, incluindo em matéria fiscal.

Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão e inacessibilidade de Informações

 

Fichas Técnicas de Fiscalização

Descrição da medida:
Elaborar e divulgar online fichas técnicas de fiscalização normalizadas para as atividades na área da restauração e bebidas e do alojamento local, bem como proceder à harmonização/integração entre organismos fiscalizadores.
Já foi desenvolvido um trabalho entre as forças de segurança e a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, sendo agora necessário alargar a inclusão dos requisitos legais a outras entidades fiscalizadoras.

Prazo de implementação previsto: 2.º Trimestre 2017
Principais destinatários da medida: Empresas
Problema que visa resolver:
Complexidade de procedimentos