Taxa turística de Vila Nova de Gaia em vigor a partir de Dezembro

Conforme o regulamento publicado esta segunda-feira, em Diário da República, a taxa de cidade de Vila Nova de Gaia, vulgo taxa turística, entra em vigor no próximo mês de Dezembro, e não é aplicável às reservas comprovadamente efectuadas anteriormente.

Refira-se que Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 3 de Setembro último, e a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião ordinária de 20 do mesmo mês, deliberaram aprovar, após consulta pública, o Regulamento da Taxa de Cidade de Vila Nova de Gaia.

Conforme se explica no documento publicado esta segunda-feira, “o exponencial aumento da actividade turística verificado nos últimos anos no Norte de Portugal e em particular na área Metropolitana do Porto, que registou, em 2016, um total de cinco milhões de dormidas de visitantes nacionais e estrangeiros, tem-se reflectido, com particular impacto, em Vila Nova de Gaia, que registou, nesse mesmo ano, segundo dados do INE, um valor próximo das 600 mil dormidas”.

“E é notório que o rio Douro, o Centro Histórico e as Caves do Vinho do Porto, estas situadas totalmente em Vila Nova de Gaia, figuram entre os locais mais frequentados pela generalidade de quantos visitam a Área Metropolitana do Porto, o que determina, a par da dinamização da economia local, que é naturalmente de saudar e de incentivar, um forte aumento da pressão em infra-estruturas e equipamentos públicos, na via pública e no espaço urbano em geral do concelho”, justifica o documento.

Assim, o município de Vila Nova de Gaia opta por consagrar uma taxa de cidade que incide exclusivamente sobre as dormidas nos empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, e por não fixar um valor único da taxa que varia, independentemente do número de dormidas do turista, em função da sazonalidade e do carácter da visita de forma a garantir que o pagamento da taxa seja mais elevado na época alta e proporcional à pressão efectiva dos visitantes sobre a cidade, e cuja receita “permitirá ao município não só a recuperação de parte dos custos já suportados presentemente, como também a realização, no futuro, de novos investimentos e despesas concretamente dirigidos à prestação de serviços e utilidades directamente relacionados com a actividade turística”.

A taxa de cidade institui-se com o valor unitário de 1 euro, entre 1 de Outubro a 31 de Março e de 2 euros, de 1 de Abril a 30 de Setembro, a cobrar a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de sete noites seguidas.