TCE diz que passageiros têm dificuldade em obter compensações

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou esta quinta-feira, 8 de Novembro, um relatório que conclui que os direitos dos passageiros da União Europeia estão bem salvaguardados, mas que ainda existem dificuldades em obter as compensações devidas após perturbações em voos.

De acordo com as conclusões do relatório do TCE, citadas pela APRA – Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros, o regulamento EC 261, que protege os passageiros aéreos, é um sucesso, mas os passageiros sentem dificuldades em obter as compensações às quais têm direito. O estudo, intitulado “Os passageiros da UE dispõem de amplos direitos, mas ainda precisam de lutar por eles”, disponível aqui, é uma auditoria de resultados completa sobre os direitos dos passageiros.

A protecção dos passageiros aéreos é garantida pelo regulamento EC 261/2004 que a Comissão Europeia considera um dos seus grandes êxitos na capacitação dos consumidores. Só que, apesar de a protecção, a nível europeu, ser adequada, existe ainda uma falta generalizada de conhecimento entre os viajantes, bem como problemas que advêm de questões relativas ao cumprimento, segundo analisa o TCE.

“O relatório de auditoria afirma ainda que as agências de compensações e os órgãos alternativos de resolução de litígios preenchem as lacunas de cumprimento no que diz respeito à conformidade com a legislação dos direitos dos passageiros. Este destaca casos em que passageiros foram ignorados e rejeitados pelas companhias aéreas até terem de recorrer a uma empresa de compensações para conseguirem fazer cumprir os seus direitos”, refere a APRA que participou, esta quinta-feira, no debate de stakeholders organizado para apresentar o relatório do TCE, em Bruxelas.

Christian Nielsen, presidente da APRA, afirmou que “o relatório mostra que as pessoas querem ser compensadas depois de serem prejudicadas por perturbações em voos. No entanto, dois terços dos passageiros não reivindicam as compensações devidas, pois acreditam que não serão bem-sucedidos ou nem sequer sabem a que têm direito. Estamos orgulhosos do trabalho que a indústria europeia de compensações tem desenvolvido até hoje para preencher as lacunas de falta de conhecimento e justiça. Queremos ajudar cada vez mais passageiros de todo o mundo a entender e fazer valer os seus direitos junto das companhias aéreas que não atuam em conformidade”.