Vila Galé Elvas com estatuto de utilidade turística definitiva

O Governo atribuiu o estatuto de utilidade turística definitiva ao Vila Galé Collection Elvas, hotel de 4 estrelas que resultou da reabilitação do antigo convento de São Paulo. Inaugurado a 22 de Junho do ano passado, esta foi a primeira unidade a abrir portas no âmbito do Programa Revive.

O diploma que determina a utilidade turística do Vila Galé Collection Elvas Historic Hotel, Conference & Spa, foi publicado em Diário da República (2ª série) da passada segunda-feira, 27 de Abril, e resulta de um despacho (5006/2020) assinado pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

O estatuto de utilidade turística definitiva agora atribuído, tem a validade de 7 anos a contar da data do despacho e determina que “a proprietária e exploradora do empreendimento fiquem isentas das taxas devidas à Inspecção-geral das Actividades Culturais pelo mesmo prazo fixado para a utilidade turística, caso as mesmas sejam, ou venham a ser, devidas”, lê-se no despacho.

Apesar da validade de 7 anos, há circunstâncias que podem levar à retirada da utilidade turística, nomeadamente, a desclassificação do empreendimento. Pode também ser retirada se “a entidade exploradora for objecto de sanção administrativa por contra-ordenação laboral muito grave, transitada em julgado; ou “for objecto de sanção administrativa ou judicial pela utilização de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais.

O estatuto pode também ser revogado se “no prazo de 12 meses, após a publicação deste despacho, não estiverem asseguradas soluções globais de eficiência ambiental, designadamente de eficiência energética, gestão dos recursos hídricos e gestão de resíduos, a comprovar junto do Turismo de Portugal, I. P”.

Resultante de um investimento na ordem dos 9 milhões de euros, o Vila Galé Collection Elvas conta com 79 quartos, dois restaurantes, bar, piscina exterior, spa Satsanga com salas de massagens, jacuzzi, banho turco, sauna e piscina interior e ainda duas salas de reuniões, um salão de eventos e claustro.